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Notícias / Judiciário

21/04/2021 às 13:48

Criança e adolescente: Mato Grosso ganha protocolo para evitar revitimização

Protocolo contendo o fluxograma do atendimento, tanto de vítimas quanto de testemunhas menores de 18 anos, foi lançado pelo Poder Judiciário

Leiagora

O caminho entre o relato espontâneo de uma violência sofrida por uma criança ou adolescente, passando pela denúncia aos órgãos competentes, até o julgamento final de um processo criminal, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (20) no Estado. Depois de um ano de estudos, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso” foi lançado, com objetivo principal de evitar a revitimização.
 
“Neste momento traçamos um rumo diferente para tratar com vítimas envolvidas em situações tão delicadas. O protocolo integrado representa um avanço extraordinário na defesa das nossas crianças e adolescentes, na medida em que cria um fluxo único de trabalho para todo o sistema da Justiça, evitando que a vítima ou testemunha seja obrigada a prestar inúmeros depoimentos nas diversas instituições, revivendo a dor, a vergonha e humilhação pela qual passou”, avaliou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
O protocolo contendo o fluxograma do atendimento, tanto de vítimas quanto de testemunhas menores de 18 anos, é resultado de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Foi apresentado, em razão das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, em solenidade virtual, por meio da plataforma Teams. Houve transmissão ao vivo pelos canais oficiais dos parceiros no Youtube e também pela TV Assembleia.
 
Representado o Governo de Mato Grosso, o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, afirmou que o protocolo representa a organização do Estado. “Chegamos no momento em que a rede de proteção está em sua melhor forma, ao estabelecer um padrão, um protocolo, um fluxograma de atendimento para evitar a revitimização daquele que mais sofre, vítimas de uma sociedade que ainda macula e machuca nossas crianças”, aponta.
 
O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz disse que é uma grande honra da Defensoria Pública de Mato Grosso participar de toda a construção do protocolo integrado. Rememorou que a Lei nº 13.431/2017 estabelece nova sistemática para o atendimento da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, sobre o aspecto protetivo afim de coibir a revitimização, caracterizada pelas múltiplas e inadequadas entrevistas, comentou que em há pesquisas que apontam que a vítima foi ouvida 10 vezes sobre o fato traumático que sofreu.

“A quantidade de relatos que a vítima infante precisa prestar: à autoridade policial, ao judiciário, ao defensor público, à profissional de saúde, por si só já poderia ser considerada uma outra violência infringida ao ser em desenvolvimento, que sequer tem noção do que está acontecendo ao seu redor”, declarou.
 
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou que a integração das entidades envolvidas no atendimento das vítimas sempre foi uma grande demanda, em especial pela dificuldade dos profissionais em escutar a criança vítima.

“O protocolo integrado é um grande passo, porém é necessário mais investimento. A porta de entrada dos casos são as delegacias, se não for possível a presença de um psicólogo ou assistente social especializado em todos os munícipios, que se tenha esses profissionais pelo menos nos polos”, acredita. “Estou muito feliz com esse trabalho conjunto. Simbolicamente e na prática temos aqui Defensoria, Ministério Público, Estado e o Poder Judiciário em um compromisso com a sociedade e com cidadãos que são crianças e adolescente”.
 
Após a participação dos representantes das entidades envolvidas na construção do Protocolo Integrado, a assistente social do Centro Socioeducativo de Cuiabá e membro da Rede Protege Cuiabá, Silbene Santana de Oliveira, apresentou como funciona a articulação intersetorial da infância e adolescência na Capital e os trabalhos desenvolvidos pelo coletivo.
 
O juiz da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, expôs a experiencia da unidade que tem competência para processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra vida até a pronúncia, praticados contra crianças, adolescentes e idosos.

“Desde 2016 realizamos o Depoimento Sem Dano, que consiste em colheita de depoimentos de crianças e adolescentes, vítima de crimes contra a dignidade sexual, a possibilidade de relatar a violência que foram submetidos a profissionais dotados de conhecimento técnico. Além disso, também visa a proteção de sua integridade psíquica e a garantia dos direitos que lhes são assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, citou.
 
A promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, a defensora pública, Claudinéia Santos de Queiroz e o delegado Cleiton Queiroz Moura também relataram as experiências deles em casos que evolvem crianças e adolescentes, em Cuiabá.
 
Ainda participaram da solenidade a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Paulo Márcio Carvalho; a juíza Christiane Padim; o juiz Túlio Duailibi; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi; o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Prado; e a Promotora de Justiça, Regilaine Crepaldi.

 
Da assessoria
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