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Notícias / Judiciário

22/04/2021 às 09:00

MT terá que explicar ao STF onde aplicou R$ 79,4 milhões recebidos de multas da Lava Jato

Valor era, inicialmente, destinado à ações de combate ao desmatamento, mas Mauro pediu para usar no combate à pandemia

Camilla Zeni

MT terá que explicar ao STF onde aplicou R$ 79,4 milhões recebidos de multas da Lava Jato

Foto: Mayke Toscano/Secom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) informe onde aplicou R$ 79,4 milhões recebidos por decisão judicial. O montante é parte de um total de R$ 430 milhões destinados aos estados da Amazônia Legal e resultado de multas e condenações da Operação Lava Jato. 

Em despacho publicado na terça-feira (20), o ministro explicou que o procedimento serve para que o Supremo acompanhe o cumprimento da determinação judicial. Por isso, pediu que o governo apresente as rúbricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e um relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas. 

Conforme o STF, o estado tem prazo de cinco dias para a apresentação dos documentos. Além de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima, Rondômia e Tocantis também terão que prestar contas.

Recursos da Lava Jato

Em 2019, o STF determinou que parte de uma cifra de R$ 2,6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, como multas pelos esquemas criminosos envolvendo a Petrobrás, fossem destinados para o combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais na área da Amazônia Legal, que compreende os oito estados citados. 

Contudo, com a chegada da pandemia, em abril de 2020 o governador Mauro Mendes pediu permissão ao STF para usar o recurso em ações de saúde, assistência social e segurança pública. Na época, Mauro havia informado ao ministro que já tinha gasto R$ 85,3 milhões com as ações iniciais de combate à pandemia. O pedido foi aceito por Moraes. 
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