O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, atendeu a um pedido do ex-deputado Dilceu Dal'Bosco e substituiu os bens que estavam bloqueados em ação na qual responde por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, assinada no dia 15 de abril e publicada nessa quinta-feira (22), o parlamentar teve as contas bloqueadas no montante de até R$ 22,4 milhões, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE). À Justiça, porém, Dal'Bosco apresentou uma alternativa: a entrega de três imóveis que, juntos, valem pelo menos R$ 23,7 milhões.
O Ministério Público foi contra a substituição, alegando que não haveria comprovação de que os bens teriam valor suficiente para cobrir o pedido de ressarcimento proposto na denúncia. Depois, quando o ex-deputado apresentou a matrícula dos imóveis com suas valorações, o MPE se manteve contrário, alegando o longo tempo necessário para finalizar ação envolvendo bens imóveis.
Entretanto, o magistrado avaliou que não seria razoável manter o bloqueio sobre as contas considerando que os imóveis são suficientes para cobrir a ação de ressarcimento, caso haja a condenação do ex-parlamentar. Por isso, deferiu o pedido.
Dilceu é acusado de ter recebido mensalinho quando estava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Conforme delação do ex-governador Silval Barbosa, e, mais recentemente, do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, ele teria recebido pelo menos R$ 4 milhões entre 2003 e 2011, quando esteve no parlamento. Segundo o MPE, com o acréscimo de juros, correção monetária e multa, o valor alcança, hoje, a quantia de R$ 22 milhões.
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