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Notícias / Judiciário

23/04/2021 às 09:45

Com decisão judicial, MPE consegue acesso a todos os inquéritos da Grampolândia

Promotor havia solicitado à Justiça o acesso aos documentos em 10 dias e pediu, em caso de descumprimento, mandado de busca e apreensão

Camilla Zeni

Com decisão judicial, MPE consegue acesso a todos os inquéritos da Grampolândia

Juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

Foto: TJMT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a força-tarefa da Polícia Civil libere acesso ao Ministério Público Estadual (MPE) todos os inquéritos relacionados ao núcleo clandestino de inteligência montado no governo Taques, conhecido nacionalmente como Grampolândia Pantaneira.

Conforme despacho publicado nessa quinta-feira (22), a decisão do magistrado foi tomada no dia 18 de fevereiro, a pedido do promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira, e cumprida neste mês de abril. Isso porque a delegada responsável pela força-tarefa, Ana Cristina Feldner, apenas foi oficiada no dia 26 de março. 

Segundo o juiz, foi preciso digitalizar todos os inquéritos para serem juntados no Processo Judicial Eletrônico. Atualmente, a força-tarefa conduz oito inquéritos em investigação. Agora, o Ministério Público poderá analisá-los e pedir novos andamentos, caso julgue necessário.

"Compulsando detidamente os autos, denota-se que a autoridade policial encaminhou o presente inquérito policial em cumprimento à decisão proferida em 18 de fevereiro de 2021, na qual determinou-se a remessa, ao Juízo, de todos os inquéritos relativos à Grampolândia Pantaneira, visando assegurar ao Ministério Público o seu direito de fiscalizar e requerer diligências. Desta forma, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito", diz a publicação. 

MPE x PJC

A relação do Ministério Público Estadual com a Polícia Civil, que é feita de altos e baixos, estremeceu no mês de fevereiro, quando o promotor de Justiça pediu acesso a três dos oito inquéritos em andamento. Na ocasião, ele pediu que a Justiça determinasse o compartilhamento os casos em até 10 dias, e autorizasse, em caso de descumprimento, um mandado de busca e apreensão dos documentos. 

Para a delegada responsável pela força-tarefa, Ana Cristina, foi desnecessária a colocação do promotor. Ela também citou a iniciativa do MPE como "lamentável e descabida". 
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