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Notícias / Política

26/04/2021 às 20:16

Câmara de Sinop reprova PL que reconhece educação como serviço essencial

Votação seguiu rumo diferente do adotado pelo Parlamento Estadual e da Câmara dos Deputados

Eduarda Fernandes

Câmara de Sinop reprova PL que reconhece educação como serviço essencial

Foto: Reprodução

Com 9 votos a 5, a Câmara de Sinop reprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 015/2021, que reconhecia os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais, remotas ou à distância, em instituições de ensino públicas e privadas, como atividades essenciais. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (26). O PL ainda precisa ser submetido a uma segunda votação.

A votação seguiu rumo diferente do adotado pelo Parlamento Estadual, que no último dia 14 aprovou o Projeto de Lei 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (DC), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso. Além disso, na Câmara dos Deputados, projeto similar (PL 5595/20) também foi aprovado no último dia 20.

Leia também - Atividades escolares são reconhecidas como essenciais em lei aprovada pela ALMT

De autoria do vereador Dilmar Callegaro (PSDB), o PL 015/21 tinha como objetivo dar maior segurança jurídica à Administração Pública para a retomada das aulas, no contexto da pandemia de coronavírus.

“Portanto, sendo política pública de primeiríssima prioridade, é dever do Estado contrabalancear os direitos envolvidos no atual cenário, por um lado garantindo a oferta que alcance o público-alvo dos serviços educacionais, notadamente dos segmentos mais carentes que não dispõem da estrutura residencial para o acesso à distância do conteúdo  letivo e, por outro lado, minimizando os riscos da saúde aos professores e demais funcionários da educação”, diz trecho da justificativa do PL.

A vereadora Professora Graciele (PT) comemorou o resultado da primeira votação. Nas redes sociais, escreveu que a população necessita de vacinas, não de aulas presenciais no ápice da pandemia. “O debate deveria ser sobre estratégias para possibilitar um retorno seguro e a educação como essencial para investimentos públicos. Sem ventilação e estrutura adequadas, protocolo de biossegurança eficaz e com a vacinação lenta, o PL abre brechas para colocar mais vidas em risco e ainda fere o direito de livre manifestação”, observou.
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