O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o projeto que cria o programa Pró-Leitos, que concedia deduções no Imposto de Renda (IR) a empresas e pessoas físicas que contratassem leitos privados de Covid-19 para uso do Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal trecho vetado pelo presidente previa que pessoas jurídicas enquadradas na modalidade Lucro Real do imposto de renda e que contratassem leitos para o SUS poderiam deduzir o valor investido na declaração do IR referente ao ano-calendário de 2021.
Segundo o governo, o veto ao dispositivo ocorreu por “inconstitucionalidade e interesse público”.
O presidente também vetou uma parte do projeto que determinava que, em cada estado, seriam suspensas as cirurgias eletivas das redes pública e privada sempre que a ocupação dos leitos atingisse 85%. A regra só não seria aplicada para procedimentos de oncologia e cardiologia.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida desconsidera que, em um mesmo estado, diferentes municípios podem ter taxa de ocupação variada. O governo também alega, para o veto, que a determinação postergaria o tratamento de outras doenças igualmente graves.
“Do mesmo modo, a proposta poderia reduzir ainda mais as internações cirúrgicas no âmbito do SUS, as quais já tiveram uma redução de mais de 25% de 2019 para 2020, assim como acarretaria no aumento da demanda reprimida e já agravada pela epidemia da Covid-19”, diz o comunicado do Planalto.
Cúpula do Congresso
O projeto foi uma iniciativa da cúpula do Congresso e aprovado no fim de março. Seu objetivo era aumentar a disponibilidade de leitos nas cidades brasileiras, em meio à alta ocupação no país.
Com os vetos, a lei fica esvaziada, dado que o incentivo à contratação de leitos seria justamente a dedução no IR.
Os vetos de Bolsonaro precisam ainda ser analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Para que um veto seja rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
A lei, com os vetos, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).
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