Cuiabá, quinta-feira, 28/03/2024
20:10:46
informe o texto

Notícias / Geral

27/04/2021 às 14:55

TRF-1 suspende liminar e Renan Calheiros poderá relatar CPI da Covid

Decisão foi tomada nesta terça-feira (27/4), data em que a Comissão Parlamentar de Inquérito é instalada no Senado

Metrópoles

TRF-1 suspende liminar e Renan Calheiros poderá relatar CPI da Covid

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (27/4), a liminar que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir o relatoria da CPI da Covid-19, que vai investigar supostas omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

O recurso foi apresentado pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou não ter “competência constitucional, nem regimental para implementar” a decisão da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que barrou o senador alagoano de ser relator da comissão.

Na noite dessa segunda-feira (26/4), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais atendeu pedido da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) e impediu a escolha de Calheiros como relator da CPI, até que sejam apresentadas manifestações sobre a liminar.

Na avaliação do desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou não ser possível ao Poder Judiciário “a modificação da compreensão conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa”.

“Diante de todo esse cenário, vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, pontuou o desembargador.

O Senado Federal instala, na manhã desta terça, a comissão que vai investigar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia do novo coronavírus no país.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet