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Notícias / Política

28/04/2021 às 08:30

Assembleia pode propor nova PEC da Previdência caso não haja acordo com o governo

Deputados tentam isentar de contribuição previdenciária aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, na ordem de R$ 6,4 mil

Camilla Zeni

Assembleia pode propor nova PEC da Previdência caso não haja acordo com o governo

Primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho

Foto: JL Siqueira

O presidente da Comissão Especial da Previdência, criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), não descarta a possibilidade de que os parlamentares apresentem uma proposta de emenda constitucional (PEC) para estabelecer novas regras de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso. 

Segundo o parlamentar, a intenção é que governo e deputados cheguem a um consenso em relação às alíquotas de contribuição desse público, que está em uma “reanálise” desde fevereiro. Na época, a ALMT manteve veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre um projeto de lei complementar que retirava a taxação de 14% desses servidores. Contudo, uma ação unilateral não foi descartada.

“Estamos caminhando para buscar uma solução. Se nós entrarmos em entendimento com o governo, é o caminho mais legal, mais justo e certeza de que vai chegar para o servidor. Se isso não se concretizar, aí a Assembleia vai encaminhar um projeto, talvez uma PEC. Nós temos só uma dúvida se a Assembleia pode, sim, fazer essa PEC. É isso que vai acontecer, mas nós esperamos um acordo”, disse o parlamentar, em entrevista na TV Vila Real, na manhã desta quarta-feira (28).

Botelho também revelou que uma proposta do governo já foi apresentada na noite de ontem, mas não informou detalhes. “Senão quem é contra começa a agir”, justificou. O texto vai ser levado para os deputados na reunião do Colégio de Líderes, marcada para às 9h desta quarta-feira. Depois, os demais encaminhamentos serão feitos. 

Caso a proposta misteriosa seja aceita pelos parlamentares, o governo estadual ainda deverá submetê-la à uma análise do Conselho do MT Prev. É apenas depois que o texto chega na Assembleia Legislativa para votação. Entretanto, cabe destacar que, segundo Botelho, o Estado já fez um levantamento nas conta dos três Poderes para apresentar a proposta, o que simbolizaria que ela já estaria previamente aprovada pelo MT Prev.

Até então, sabe-se que a intenção dos deputados é de isentar da contribuição todos os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,4 mil. Contudo, o governo é contrário ao valor. Segundo informou na semana passada o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), nem mesmo uma proposta de isenção para metade desse benefício, na ordem de R$ 3,2 mil, foi apresentada pelo Executivo.
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