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Notícias / Judiciário

28/04/2021 às 12:45

Fux julga prejudicado pedido de Maggi para afastar juiz de processo

Ex-governador citou matéria jornalística que revelou que o juiz em questão era, declaradamente, contrário a ele

Camilla Zeni

Fux julga prejudicado pedido de Maggi para afastar juiz de processo

Foto: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou prejudicado o recurso proposto pelo ex-ministro da Agricultura, ex-senador e ex-governador Blairo Maggi (Progressistas) contra o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, de Mato Grosso.

Fux destacou que o magistrado foi removido para a 8ª Vara Cível de Cuiabá e, portanto, não é mais o responsável pelas ações de improbidade administrativa que pesam contra Maggi. Dessa forma, o pedido do ex-governador perdeu o objeto. A decisão foi firmada na segunda-feira (26) e publicada no Diário de Justiça eletrônico desta quarta-feira (28). 

Conforme a ação, Maggi entrou com pedido de incidente de suspeição junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2019 e queria que a ação movida contra ele por recebimento de propina da construtora Encomind Engenharia Ltda em 2010, quando era governador.

Maggi argumentou que, segundo foi publicado em um jornal do estado, "o magistrado já teria dito para um colega de toga que detesta o senador e sua equipe, e que desfez a decisão de outra colega para evitar que a relatoria no TJ saísse da mão de um desembargador aliado e que comungaria da mesma opinião", em referência à Bortolussi Junior. 

O ex-governador, à época senador da República, queria que o juiz Yale Sabo Mendes fosse intimado como testemunha do caso, bem como o jornalista responsável pela publicação. Contudo, o TJMT rejeitou a produção de provas testemunhais, bem como o pedido de suspeição, ressaltando que, no caso do jornalista, é resguardado o sigilo da fonte.

Recentemente, Maggi teve outro pedido de suspensão de processos negado pela Justiça mato-grossense. O caso foi analisado pelo atual juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, referente ao esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado. A ação em questão também tinha Luis Aparecido Bortolussi Junior como juiz anterior.

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