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Notícias / Judiciário

28/04/2021 às 15:38

Justiça acata recurso do Governo de MT e derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres

Entendimento é de que licença atual atende às necessidades dos trabalhos que estão sendo executados no local

Leiagora

Justiça acata recurso do Governo de MT e derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres

Foto: Prefeitura de Cacéres

O Governo do Estado derrubou na Justiça a liminar que suspendia as licenças ambientais no Porto de Cáceres (220 km de Cuiabá). O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a suspensão da liminar e, desta forma, as licenças ambientais anteriores passam a valer novamente.

O desembargador federal afirma, na sentença, que não verificou elementos que demonstrem a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos e salientou que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do Estado.

“O Governo está trabalhando para que o Porto de Cáceres comece a operar brevemente, pois é um importante modal para a economia mato-grossense. A continuidade das atividades no local é essencial para que não percamos investimentos na região”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O presidente da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH), Vanderlei Reck Júnior, informa que com a decisão judicial os trabalhos no Porto de Cáceres, como as licenças da Marinha, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e no Ministério dos Portos irão seguir.

“Estamos neste ano com um grave problema hídrico, o rio Paraguai está baixo. Mas vamos tentar deixar tudo em ordem para se não conseguirmos operar agora, começaremos no final do ano”, pontuou.
Sedec-MT

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