O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2019 do Governo Estadual. O documento foi apresentado durante a Sessão Plenária Extraordinária do TCE-MT, dessa terça-feira (27).
O parecer do MP de Contas é resultado de uma análise profunda, com critérios estritamente técnicos, na qual se realizou exame e averiguação de pontos essenciais às finanças públicas mato-grossenses, bem como das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas no exercício de 2019.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, a sugestão de aprovação das contas do primeiro ano do atual mandato deve-se aos resultados alcançados pelas finanças públicas de Mato Grosso. Houve superávit orçamentário de mais de R$ 870 milhões.
O Balanço Financeiro Consolidado revelou a existência de um resultado financeiro positivo de R$ 545 milhões, a renda destinada aos 70 programas de governo apresentados na LOA foi satisfatoriamente executada (88,30%) e os programas governamentais com maiores índices de execução foram os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Em análise nacional, ficou constatado que o PIB de Mato Grosso apresentou crescimento de 3,5% no resultado acumulado do ano de 2019. Entretanto, as irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE foram analisadas e resultaram em recomendações pelo MP de Contas.
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