Em menos de quatro meses de legislatura, a Câmara de Cuiabá já instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Destas, duas foram abertas após articulação da base governista para minar a atuação dos vereadores da oposição contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A primeira investigação implantada no Legislativo foi a CPI da Sonegação, que, na verdade, trata-se de um resquício da legislatura passada. Isto porque, ela foi aberta anteriormente, mas não saiu do papel.
A CPI foi efetivada em 2019 e chegou a ter os seus trabalhos prorrogados, mas devido à pandemia do coronavírus os trabalhos foram suspensos. Com o fim da última legislatura, a comissão foi arquivada. Neste ano, o vereador Chico 2000 (PL), que também foi o autor da CPI instalada na gestão passada, apresentou um novo requerimento para prosseguir com os trabalhos.
A investigação é motivada pela denúncia de que as instituições financeiras não estão recolhendo o ISSQN de forma adequada, lesando assim os cofres públicos da Capital. O objetivo é investigar as instituições financeiras estabelecidas no município de Cuiabá, que estariam recolhendo tributos para o tesouro cuiabano muito abaixo de suas potencialidades.
A comissão é presidida por Chico 2000 e tem o vereador Marcus Brito Junior (PV) como relator, além de Demilson Nogueira (Progressistas) como membro.
As outras duas CPIs foram criadas nos últimos 10 dias após uma articulação dos vereadores governistas para blindar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Trata-se da CPI dos Medicamentos e a CPI dos Contratos.
A primeira visa apurar a questão dos medicamentos com prazo de validade vencido estocado no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos do municípios, que veio à tona após uma fiscalização realizada pelos vereadores da oposição.
A investigação foi proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT) e contou com o apoio de 20 parlamentares. Na realidade, a abertura dessa CPI foi uma forma encontrada pela base de “engessar” a oposição que pretendia aproveitar o assunto para atacar a gestão do prefeito.
A outra, por sua vez, irá investigar todos os contratos firmados pelo Poder Executivo desde janeiro de 2013 até abril deste ano, com a intenção de apurar, inclusive, a gestão de Mauro Mendes (DEM) como prefeito de Cuiabá.
A intenção dos governistas com essa CPI foi minar a propositura feita pelo vereador Marcos Paccola (Cidadania), que visava abrir uma CPI no Legislativo Municipal para investigar os contratos firmados pelo poder Executivo durante a pandemia do coronavírus.
Vale ressaltar que, o Regimento Interno do Parlamento Municipal permite apenas a tramitação de até cinco CPIs simultaneamente.
