Cuiabá, terça-feira, 11/05/2021
18:26:43
informe o texto

Notícias / Judiciário

30/04/2021 às 18:32

MP recomenda exoneração em Secretaria de Infraestrutura

Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação

Leiagora

MP recomenda exoneração em Secretaria de Infraestrutura

Foto: Reprodução

A fim de cessar a ocorrência de nepotismo na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Nobres (a 144 Km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) notificou o prefeito da cidade, Leocir Hanel, para que promova a exoneração do secretário responsável pela pasta, Rafael Roberto Botini, ou do servidor Marcos Josiel Cardoso de Souza, que atualmente ocupa o cargo em comissão de Encarregado de Divisão na mesma secretaria. Conforme apurado durante inquérito civil, ambos são cunhados.

Na notificação, a Promotoria de Justiça estabelece o prazo de cinco dias para que o prefeito responda se acatará a recomendação. O promotor de Justiça Willian Oguido Ogama explica que a nomeação está em desconformidade com o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também - Juiz manda Energisa não cobrar o ICMS sobre energia solar e Faissal comemora

Conforme a referida Súmula, a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Caso a notificação expedida ao município de Nobres não seja atendida, a Promotoria de Justiça adiantou que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar os direitos acima mencionados, inclusive eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

 
Do MPMT

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet