O atendimento presencial em todas as unidades do Ganha Tempo continua suspenso. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) segue determinações do decreto o estadual n° 874/2021 e decretos municipais que impõem restrições no atendimento dependendo da classificação de risco para contágio da covid-19.
Durante este período, os diversos órgãos estaduais que prestam serviços nesses locais têm disponibilizado canais de atendimento online, seja através de sites, e-mails, whatsapp e aplicativos. Confira os canais de atendimento de cada órgão:
Politec
A partir da próxima segunda-feira (3), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que estará disponível o agendamento para atendimento no Portal do Governo, que acontecerá no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa, das 7h às 14h, e na Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, das 13h às 18h.
De acordo com o órgão os atendimentos que já estavam agendados nas unidades do Ganha Tempo serão cancelados e deverão ser remarcados.
Para mais informações ou dúvidas o cidadão pode entrar em contato pelo e-mail cac@politec.mt.gov.br ou pelos telefones 0800 647 8987 e (65) 99953-8435.
Sine
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informa que os serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), como habilitação do seguro-desemprego e oferta de vagas de trabalho, podem ser acessados pelos trabalhadores por meio do e-mail: seguro-desemprego@setasc.mt.gov.br ou diretamente com um atendente pelos telefones: (65) 3613-5719/5739, (65) 99245-9433 e (65) 98431-7974 ou mediante ao número 158 do Alô Trabalho, do Governo Federal.
O Detran-MT disponibiliza o site da autarquia e o aplicativo MT Cidadão para emissão do licenciamento do veículo, renovação, segunda via e solicitação de troca de CNH, consulta a informações de veículo e do condutor, consulta ao resultado de recurso de infração e de valores e taxas de serviços, validador de documentos, extrato de multa do Detran e emissão de débitos de veículos.
Além disso tem um canal para dúvidas e informações: disquedetran@detran.mt.gov.br
Sefaz
A Secretaria de Fazenda informa que os serviços fazendários estão disponíveis, tanto para pessoa física quanto jurídica, nos canais de atendimento online da Sefaz, conforme Portaria nº 048/2020.
Portal do Conhecimento - Nesse canal os contribuintes encontrarão informações com linguagem acessível e que facilitam o entendimento de matérias relacionadas aos tributos estaduais e serviços fazendários.
Sefaz Para Você - É um canal de atendimento virtual que permite aos contribuintes acesso a serviços personalizados, mediante o cadastramento prévio de senha e/ou certificado digital.
E-mail - para orientação ou solicitar emissão de documento é necessário efetuar pedido por e-mail, no endereço eletrônico referente a Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte. A lista de e-mails está disponível no site da secretaria, na opção Contato – Fale Conosco.
Decisão TCE
A Seplag também está realizando durante este período a transição da gestão das unidades, que nos próximos dias passa a ser feita de forma direta pela Secretaria, já que o contrato de concessão administrativa com o Consorcio Rio Verde Ganha Tempo será anulado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE atendeu representação da empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática e declarou ilegal o ato administrativo que habilitou o Consórcio Rio Verde pedindo a anulação do contrato e devolvendo a administração das unidades ao Estado.
Com a gestão direta das unidades o Governo economizará cerca de R$ 8,7 milhões anuais em relação ao contrato com o Consórcio Rio Verde, que em 2019 - último ano em que o funcionamento foi integral sem interrupções nos atendimentos devido à pandemia - custou R$ 19,5 milhões aos cofres públicos com a prestação dos serviços.
Seplag
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