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02/05/2021 às 09:02

Tribunal de Justiça desafia Avalone a provar compra de liminares: 'declaração irresponsável'

Declaração do deputado foi feita após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa

Camilla Zeni

Tribunal de Justiça desafia Avalone a provar compra de liminares: 'declaração irresponsável'

Deputado Carlos Avalone

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

Isento em diversas situações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não assistiu calado às declarações do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), sugerindo a possibilidade de compra de decisões liminares na instituição. Em nota divulgada à imprensa, a Corte considerou a declaração "irresponsável". 

O caso em questão se deu em razão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que é conduzida na Assembleia Legislativa e na qual Avalone é vice-presidente. 

Em declaração à imprensa nesta semana, após oitiva com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, Avalone disse que, segundo o Sefaz, muitos dos sonegadores conseguem liminares judiciais para continuar com as atividades. Avalone, então, comparou o caso com uma "máfia das liminares" a qual afirmou que existia no passado.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que "desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados".

"O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça", diz trecho da nota. 

O Judiciário ainda destacou que presta apoio irrestrito às CPIs em razão de seu papel de fiscalização e controle da administração pública, "desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade".

Depois da posição do TJMT, o deputado ainda não se posicionou.

CPI da Sonegação

Na última quinta-feira (29), Pimenta apresentou aos membros da CPI dados de arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, que era o principal foco da reunião. A receita gerada para o estado no setor tem aumentado todos os anos, ressaltou. 

De 2019 para 2020, o crescimento nominal da agropecuária foi de 15%, enquanto na agroindústria o aumento foi de 46%. Já o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) foi de cerca de R$ 1,5 bilhão em 2018 para R$ 2,249 bilhões em 2020, após mudanças no fundo, que passou também a contar com o milho a partir de 2019.

Na reunião, Avalone também abordou sobre a sonegação fiscal e pediu informações mais detalhadas sobre uma dívida de R$ 7,7 bilhões, acumulada por quatro anos, por cerca de 60 segmentos do agronegócio, como frigoríficos e madeireiras.

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