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Notícias / Judiciário

03/05/2021 às 10:30

MT não explica ao STF onde aplicou os R$ 79,4 milhões recebidos da Lava Jato

Ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para os estados da Amazônia Legal informarem o que fizeram com o recurso, mas Mato Grosso não respondeu

Camilla Zeni

MT não explica ao STF onde aplicou os R$ 79,4 milhões recebidos da Lava Jato

O governador Mauro Mendes

Foto: Michel Alvim/Secom

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde aplicou os R$ 79,4 milhões recebidos de recursos oriundos de multas aplicadas pela Operação Lava Jato. A informação consta em certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3). 

No dia 20 de abril, Moraes enviou ofício a oito governadores da Amazônia Legal, determinando que, no prazo de cinco dias, explicassem ao STF onde aplicaram os valores recebidos, bem como apresentassem as rúbricas orçamentárias usadas para a alocação do recurso, e um relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas. 

A decisão levou em consideração o fato de que os estados receberam, juntos, R$ 430 milhões para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia. Entretanto, em razão da pandemia, os governadores pediram autorização para usarem o recurso no combate à pandemia, a qual foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo Mauro informou ao STF à época, o estado já tinha gasto, abril de 2020, R$ 85,3 milhões com as ações iniciais de combate à pandemia. O valor atualizado seria de R$ 318 milhões.

Conforme o STF, além de Mato Grosso, também perderam prazo de resposta os estados do Maranhão, Amapá e Roraima.

Recursos da Lava Jato

Em 2019, o STF determinou que parte de uma cifra de R$ 2,6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, como multas pelos esquemas criminosos envolvendo a Petrobrás, fossem destinados para o combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais na área da Amazônia Legal, que compreende os oito estados citados. Outra parte dos recursos foi para a Educação e para o Ministério da Cidadania, que já prestaram contas com o STF. 

Na última semana, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, informou que o governador teria desistido de aplicar integralmente os recursos na pandemia, e teria destinado parte do valor para o Meio Ambiente. 

O Leiagora procurou o Governo de MT para saber o motivo da falta de informação à Justiça, mas não teve retorno da demanda até a publicação da matéria.
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