O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, agendou para 11 de agosto audiência de instrução com o ex-secretário de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho, em ação na qual responde por travar investigação na Pasta.
Conforme o despacho publicado nesta segunda-feira (3), a audiência será realizada por meio virtual, considerando a pandemia da covid-19.
Nessa ação, Permínio foi acusado de travar uma investigação administrativa movida na Seduc para identificar irregularidades na contratação de empresas para obras de pequeno porte nas escolas estaduais.
Segundo o Ministério Público, durante a apuração foram constatadas falhas na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.
O relatório da investigação foi apresentado ao então secretário Permínio Pinto em setembro de 2015, uma vez que era necessária sua anuência para seguimento nos autos, ainda que fosse o arquivamento do caso.
Entretanto, entre setembro de 2015 e maio de 2016 o então Seduc permaneceu inerte, de forma intencional, com o objetivo de causar demora no trâmite do procedimento para proteger os servidores, "impedindo, com isso, que a investigação pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar".
Pelo caso, considerado ato de improbidade administrativa por parte do então gestor, Permínio se tornou réu em julho de 2019.
