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Notícias / Judiciário

03/05/2021 às 14:45

Recurso de Fabris em processo que o mantém inelegível será julgado amanhã pelo STJ

Ex-deputado foi condenado, próximo a eleição de 2018, por desvio de R$ 1,5 milhão da ALMT

Camilla Zeni

Recurso de Fabris em processo que o mantém inelegível será julgado amanhã pelo STJ

Foto: ALMT

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou na sessão de julgamento dessa terça-feira (4) um recurso especial movido pelo ex-deputado estadual Gilmar Fabris contra a condenação que o torna inelegível. 

Em junho de 2018 o então deputado foi condenado a seis anos e oito meses de prisão, e ao pagamento de 133 dias-multa pelo envolvimento no esquema criminoso que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa em 1996, quando era presidente da Casa. Depois, em recurso no STJ, o MPE conseguiu aumentar a condenação para 15 anos, seis meses e 20 dias de reclusão.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, foram emitidos, na gestão de Fabris e com José Riva na Primeira Secretaria, 123 cheques para diversas empresas, para compra de passagens aéreas e rodoviárias. A assinatura de Fabris estava em 22 deles.

Entretanto, conforme as investigações, os valores foram descontados pela Madeireira Paranorte Parasul Ltda, que, segundo o MPE, era uma empresa de fachada, criada apenas com a finalidade de promover o desvio de recurso público. 

Na época do julgamento, o TJ entendeu, por maioria, que as provas do crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, eram robustas.

Fábris chegou a recorrer no TJ e conseguiu suspender a condenação com uma decisão monocrática do desembargador José Zuquim Nogueira, em setembro de 2018. Entretanto, no mês de outubro daquele ano, o Pleno do TJ decidiu manter a condenação do parlamentar. 

Com isso, apesar de ter sido eleito, Fábris foi considerado ficha suja e não pode assumir a vaga. O suplente, deputado Allan Kardec (PDT), está no cargo desde então. 

Cabe destacar que em 2019 o TJMT analisou um recurso do ex-deputado contra a condenação e, mais uma vez, manteve a decisão. Agora, cabe ao STJ analisar o caso.

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