Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em conjunto com o deputado federal José Medeiros (Podemos), recorreram contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou, no fim do mês de abril, aumento de 8,9% nas tarifas de energia em Mato Grosso.
Em recurso protocolado na Aneel nessa segunda-feira (3), os deputados questionaram o índice usado pelo órgão para a concessão do reajuste. Isso porque, na visão dos parlamentares, a agência deveria ter usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de cálculo de inflação. Entretanto, a base de cálculo para o aumento na taxação foi feita sobre o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
Segundo os deputados, por conta da pandemia, o IGP-M, usado no contrato com a Energisa, concessionária que atua na distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, se descolou da realidade inflacionária do país em 2020 e 2021. Caso fosse feita a substituição da base tarifária, por exemplo, o índice de reajuste seria de 4,74%.
Os parlamentares afirmam que a mudança é possível, uma vez que o Código de Defesa do Consumir protege contra a "vantagem exagerada". Conforme a legislação, a mudança pode ser utilizada para um reequilíbrio de forças entre as partes integrantes do contrato.
Além de pedirem a mudança na base de cálculo, os deputados também pleitearam um efeito suspensivo na decisão anterior da Aneel, que permitiu o reajuste. A medida cautelar é necessária para evitar pagamentos indevidos, segundo os deputados.
“Mesmo após as tentativas dessa agência de mitigar o reajuste para índices mais módicos, ainda castigará o consumidor mato-grossense, que já paga tarifas altíssimas de energia elétrica. Sendo assim, necessário se faz a substituição do índice IGP-M pelo IPCA, que retrata melhor a realidade atual do país. A necessidade do efeito suspensivo se dá ante ao enorme potencial destrutivo que este aumento tarifário de energia irá gerar em um momento tão delicado”, diz o recurso.
Os deputados ainda destacam que o reajuste impactará negativamente na economia do estado, gerando um efeito cascata que pode ser desastroso para as famílias mais carentes.
“Não só as contas de energia dos consumidores irão subir, mas todos os preços que possuem o custo de energia em sua base, gerando um efeito cascata de aumento de preços no estado. Os mais carentes já não têm como arcar com suas contas de luz e muitas vezes têm de escolher entre pagar a conta de energia ou comprar comida para sua casa. Com este aumento tarifário, não só as contas de energia ficarão mais caras, como também os preços dos alimentos e demais serviços”, justificam, no documento.
Assinaram o recurso os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Dilmar Dal Bosco (DEM), Paulo Araújo (PP), Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec (PDT), Dr. João (MDB), João Batista (Pros), Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PSL), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), além do deputado federal José Medeiros (Podemos).
Com informações da assessoria
