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06/05/2021 às 18:00

Excluído da OAB, João Emanuel 'advoga' para sua companheira em inventário de dono do Master

João Emanuel está excluído dos quadros da OAB desde setembro de 2017

Eduarda Fernandes

Excluído da OAB, João Emanuel 'advoga' para sua companheira em inventário de dono do Master

Foto: Reprodução

Figura conhecida da política cuiabana e, posteriormente, do Fórum da Capital em razão das ações penais a que responde, o vereador cassado João Emanuel Moreira Lima tem atuado como advogado da ex-esposa de Milton Roberto Yoshinari, fundador do Colégio Master, na ação de inventário do empresário. Acontece que João Emanuel está excluído dos quadros da OAB desde setembro de 2017. Além disso, é apontado como suposto companheiro da ex-mulher, que reivindica a herança na Justiça.

Milton faleceu aos 63 anos, em 9 de março deste ano, em decorrência da covid-19. Sua companheira, desde janeiro de 2019, Paloma Lwana de Souza Talaveira, relata ser reconhecida como companheira e convivente em união estável, conforme petição protocolada pela mãe do empresário, nos autos do inventário. A ação está em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá.

Nesta quinta-feira (6), Paloma registrou boletim de ocorrência no qual narra que a ex-esposa de Milton, Arianny Paula da Silva Correa Yoshinari “reside e convive maritalmente com João Emanuel Moreira Lima”, e ainda assim também ingressou com uma ação de inventário, mesmo estando separada há mais de dois anos do empresário. Paloma cita, inclusive, que da relação entre Arianny e João Emanuel nasceu, em 26 de fevereiro do ano passado, uma filha.

Ela segue contando que em decisão proferida pela magistrada da 1ª Vara, ela foi nomeada como inventariante dos bens deixados pelo empresário. No entanto, assim que a ação começou a tramitar, a ex-esposa de Milton protocolou uma petição no processo pedindo a extinção do mesmo, alegando que ela já havia distribuído ação judicial de inventário em 11 de março deste ano, “1 dia após o óbito do meu companheiro”. A ação na qual Paloma foi nomeada inventariante foi protocolada no dia 14 daquele mês.

Ao verificar os documentos protocolados pela ex-esposa, chamou atenção de Paloma a procuração outorgada ao escritório de advocacia Moreira Lima. No documento, consta que foi outorgado poderes a João Emanuel. “Ocorre que, João Emanuel Moreira Lima não é advogado, conforme consulta realizada no Cadastro Nacional dos Advogados, onde inclusive consta que a respectiva pessoa está excluída dos quadros da OAB, ou seja, está exercendo ilegalmente a profissão de advogado, de amplo conhecimento que a ausência de registro configura exercício ilegal da profissão”, diz trecho do boletim de ocorrência.

O exercício de João Emanuel estaria vedado pelo artigo 205 do Código Penal, que prevê pena de três meses a dois anos, ou multa para quem “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa”.

Paloma pede que seja apurada a conduta praticada por João Emanuel, bem como seja encaminhado ofício à OAB-MT informando a situação.

Outro lado

Ao Leiagora, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, irmão de João Emanuel, admite que ele e Arianny tiveram um relacionamento e uma filha. Contudo, garante que isso ocorreu durante a separação dela com o empresário. Apesar disso, ele afirma que Arianny e Milton ainda eram casados legalmente quando o empresário faleceu. Cita como prova a certidão de óbito dele, que informa o estado civil de Milton como casado.

“Eles [Arianny e Milton] são casados. Até chegaram a brigar em uma época, mas eles reataram. Inclusive, tem muitas pessoas, coletamos mais de 40 testemunhos, de que eles não estavam separados, estavam juntos”, conta. “Enquanto eles estavam juntos, houve um rompimento, acabou acontecendo a gestação, mas não houve rompimento [legal] do casamento não, eles continuaram casados”, acrescenta.

Quanto ao nome de João Emanuel na procuração, afirma ter sido apenas um erro material, em razão do período em que eles ainda atuavam juntos, antes da exclusão dele dos quadros da OAB. “Tiveram muitas procurações que a gente acabou pegando, que tinham ainda o nome do João, antes da exclusão dele dos quadros, que foi comunicada no meio do ano passado, salve engano. Então até antes disso ele podia advogar. Só que ele não advoga faz muito tempo. Mesmo quando ele saiu da reclusão, ele continuou não advogando. Então constou o nome dele mais por equívoco mesmo. Inclusive quem assina as peças, ou sou eu ou outros advogados”, disse.

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