Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já não têm condições de apontar um prazo estimado para que a proposta que mudará as regras da previdência estadual chegue ao parlamento. De acordo com o presidente da Casa, Max Russi (PSB), a única garantia é que, tão logo chegue o projeto, ele será votado no mesmo dia.
O tema está em discussão há três meses, desde que a ALMT manteve veto do governador Mauro Mendes (DEM) a uma primeira proposta que pretendia isentar os aposentados da contribuição de 14% para cobrir um rombo na previdência. Entretanto, as negociações com "o lado de cá", envolvendo governo e o MT Prev, têm se mostrado mais difíceis do que o esperado.
A Comissão Especial da Previdência, formada oficialmente no final de fevereiro, ainda não conseguiu um aval para a proposta de isentar todos os aposentados que recebem até o teto do INSS, na faixa dos R$ 6,4 mil. Agora, tentam uma margem de isenção, segundo apurou a reportagem.
O deputado estadual Allan Kardec (PDT), que faz parte da Comissão, destacou que o governo já tem caixa o suficiente para não precisar taxar os aposentados. Isso lembrando que a justificativa para a taxação, à época da reforma da previdência estadual, foi o déficit de R$ 1,3 bilhão por ano na previdência.
"Temos que aprovar imediatamente essa imunidade para os aposentados que estão sofrendo. É um tema que estamos batendo duro no governo, que hoje tem caixa suficiente para voltar a fazer justiça com os aposentados. São mais de 36 mil que pagam, hoje, abaixo do teto do INSS. É um tema sensível ao qual o governador precisa dar atenção", cobrou o parlamentar.
De acordo com Max Russi, das duas propostas trabalhadas pelos deputados, ou seja, uma para isenção para servidores com doenças raras e outra para os servidores aposentados, apenas a que se relaciona com os doentes está na iminência de chegar ao parlamento. Assim mesmo, sem prazo.
Russi observou que há cerca de duas semanas o Conselho do MT Prev analisa a proposta, após um pedido de vista. Isso empaca o andamento dos dois projetos, já que é necessário que a proposta para doentes raros seja aprovada pelo Conselho para depois ser enviada à ALMT. Uma vez no parlamento, o projeto deve ser colocado para votação no mesmo dia. Superada a discussão, então, a Comissão volta seus esforços ao segundo projeto, que envolve os servidores aposentados.
“Depois que vencermos as doenças incapacitantes, a Comissão vai trabalhar forte para, se não integral, ter ao menos uma amenização na questão dos aposentados”, pontuou.
