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Notícias / Política

11/05/2021 às 17:02

Mauro mantém educação como essencial, mas veta obrigação de vacina para retorno presencial

Proposta tinha sido aprovada por maioria dos votos no mês passado, na Assembleia Legislativa. Agora, veto vai ser analisado pelos deputados

Camilla Zeni

Mauro mantém educação como essencial, mas veta obrigação de vacina para retorno presencial

Foto: Mayke Toscano/Secom

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 21/2021, que torna a educação um serviço essencial nesse momento de pandemia da covid-19. A contestação é contra o artigo que condicionava o retorno das aulas presenciais à vacinação dos profissionais da área. 

De acordo com Mauro, o veto parcial foi orientado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que classificou como inconstitucional parte do dispositivo. 

Além da condicionante, Mauro também vetou o artigo que determina que a alimentação dos alunos seja feita dentro da sala de aula, com os alunos em suas respectivas cadeiras, e outro que obrigava que janelas laterais nas salas de aula ficassem abertas durante todo o período das aulas. 

Segundo o parecer do Estado, o veto parcial se deu porque a Assembleia Legislativa não pode criar obrigações ou interferir na organização e no funcionamento de órgãos do Poder Executivo, e porque “fixa capacidade mínima estável para funcionamento das unidades de ensino”, sem observar a taxa/intensidade de contaminação pela covid-19, conforme a mensagem publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10).

Agora, o veto parcial será analisado na Assembleia Legislativa, que deverá derrubá-lo. Isso porque há um intenso debate em torno do retorno da aula presencial e da inclusão dos profissionais da educação como prioritários para a vacinação. 

À época dos debates na Assembleia, a proposta, que partiu do deputado Elizeu Nascimento (PSL), considerou que a educação é uma atividade essencial por ser, também, um direito fundamental. Contudo, diante da pandemia, emenda do deputado Thiago Silva (MDB) condicionou o retorno à vacinação dos profissionais. 

Mesmo com a nova regra, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) se manifestou contrário ao retorno das atividades nas escolas e orientou os profissionais a não cumprirem a determinação, caso se tornasse lei. 

Mauro Mendes também já tinha deixado claro seu descontentamento com a proposta. Em entrevista à imprensa ainda antes da aprovação da proposta na Assembleia, o governador citou o baixo índice de isolamento social em Mato Grosso e ponderou: "É difícil dizer que em um momento onde se bate recorde de morte, você vai abrir tudo, vai tocar a vida normal. Tenha clareza a população de que as consequências vem, elas estão vindo, está ai”.

Após saber do veto do governo, o deputado Wilson Santos (PSDB) já se manifestou no sentido de derrubá-lo. “Já fiz uma consulta a vários deputados. Há um sentimento unânime pela derrubada deste veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Nós aprovamos a voltas as aulas com a condicionante de imunização de todos os profissionais da educação. Nós vamos trabalhar para colocar em pauta”, disse.
 
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