Tramitam na Câmara de Cuiabá dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que têm como objetivos obrigar a prefeitura a rastrear as doses de vacina contra a covid-19, recebidas e aplicadas na Capital pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e realizar a testagem em massa da população.
O PL nº 006/2021 determina que seja criado um sistema de monitoramento que abranja a totalidade dos imunizantes direcionadas ao município e dos grupos atendidos.
As informações sobre lote, quantidade de doses e responsável pelo transporte até o município devem ser divulgadas em forma de dados abertos e em plataforma centralizada. Também dever constar a identificação do paciente, a data e o local da vacinação, o grupo prioritário e o lote ao qual pertence a dose aplicada, além de informações sobre os profissionais que qualificaram o paciente no grupo prioritário e que fizeram a aplicação.
A alimentação da plataforma deverá incluir dados retroativos, coletados desde o início da imunização.
Outro PL, de número 007/2021, cria o plano municipal de enfrentamento à covid-19, o qual obriga o Executivo a fazer a testagem em massa da população cuiabana, instituir um banco de dados para o monitoramento da proliferação da doença por região e acompanhar os casos positivos por meio de equipes de saúde da família.
Os PLs foram apresentados nesta terça-feira (11) e seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Durante a sessão ordinária, a vereadora apontou a ausência de temas importantes, como as relacionadas à pandemia de covid-19, nos debates da Câmara.
“É preciso alterar a forma como nós pautamos as coisas aqui para que a população veja a preocupação dos vereadores com questões que cercam a vida neste momento tão difícil de pandemia, desemprego, pobreza e miséria”, opinou.
A parlamentar disse ter sugerido mudanças nos protocolos do Legislativo, solicitando que os projetos a serem discutidos em cada sessão sejam enviados com antecedência ao colégio de líderes para a priorização dos temas.
“Temos vários projetos que não foram trazidos para discussão nesta casa, como, por exemplo, a questão dos grupos prioritários. Todo dia um grupo novo se apresenta como aquele que está sendo vacinado e no plano de vacinação não consta estas pessoas. De quem está sendo tirada a vacina para priorizar estes grupos? Porque o cobertor é o mesmo. Nós não estamos fazendo essa discussão”, argumentou.
Da Assessoria
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