De acordo com delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido R$ 3 milhões para alterar voto e mais de R$ 1 milhão para conceder liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação dos seus mandatos.
A delação de Cabral foi obtida pela revista Crusoé. No documento, o ex-governador acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. Foi com base na denúncia de Cabral que o delegado Bernardo Guidali, da Polícia Federal (PF), pediu instauração de inquérito para investigar o ministro do STF.
Em 2015, o TSE rejeitou, por 4 a 3, o recurso do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM), contra a cassação do mandato por propaganda irregular em 2012. De acordo com Cabral, Toffoli teria recebido os R$ 3 milhões para reverter a cassação, mudando o voto no julgamento de embargos de declaração que a defesa do democrata ajuizou na Corte como último recurso.
O novo julgamento ocorreu dois meses depois, e o placar foi revertido a favor do prefeito de Volta Redonda, por 4 a 3.
Cabral afirmou que o pagamento foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos do então governador Luiz Fernando Pezão, que era coordenada pelo secretário de Obras Hudson Braga.
Em outro caso, o ex-governador disse que a mesma estrutura foi utilizada para pagar R$ 1 milhão ao ministro para concessão de uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, em 2014. O pagamento teria sido feito por meio de uma advogada sócia do escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Rangel.
O ministro do STF nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
O pedido da PF para investigação de Toffoli foi enviado ao ministro Edson Fachin, que o encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer.
Fachin foi quem homologou o acordo fechado com o ex-governador do Rio. A PGR, no entanto, se recusou a assinar a delação e tenta anulá-la. O ministro enviou o pedido de anulação para julgamento no plenário virtual do STF.
