A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos precisará adequar o Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas em Várzea Grande às normas de segurança do Corpo de Bombeiros. A determinação foi feita pela Justiça, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, os Correios já haviam se comprometido a adequação do espaço por meio de um termo de ajustamento de conduta celebrado com o Corpo de Bombeiros. Entretanto, não cumpriu com o acordo.
Um inquérito civil foi aberto para apurar a situação e comprovou a omissão da empresa em relação às regras de prevenção contra incêndios.
Além disso, o MPF destacou uma "longa, injustificável e desarrazoada omissão na obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros", trazendo risco não apenas para os funcionários, mas para o público em geral, além do perigo ao patrimônio público e aos bens particulares acautelados pela empresa.
Com a determinação judicial, a empresa terá que providenciar as adequações necessárias.
Com informações do MPF
