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Notícias / Judiciário

13/05/2021 às 13:36

Justiça manda Correios de VG adequar espaço às normas do Corpo de Bombeiros

Empresa precisa obter alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, segundo a Justiça

Camilla Zeni

Justiça manda Correios de VG adequar espaço às normas do Corpo de Bombeiros

Foto: Agência Brasil

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos precisará adequar o Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas em Várzea Grande às normas de segurança do Corpo de Bombeiros. A determinação foi feita pela Justiça, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo o MPF, os Correios já haviam se comprometido a adequação do espaço por meio de um termo de ajustamento de conduta celebrado com o Corpo de Bombeiros. Entretanto, não cumpriu com o acordo. 

Um inquérito civil foi aberto para apurar a situação e comprovou a omissão da empresa em relação às regras de prevenção contra incêndios.

Além disso, o MPF destacou uma "longa, injustificável e desarrazoada omissão na obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros", trazendo risco não apenas para os funcionários, mas para o público em geral, além do perigo ao patrimônio público e aos bens particulares acautelados pela empresa. 

Com a determinação judicial, a empresa terá que providenciar as adequações necessárias. 

 
Com informações do MPF

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