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Notícias / Judiciário

13/05/2021 às 18:23

TJ manda prefeito de Cuiabá vacinar idosos presos em cinco dias

Emanuel recebeu prazo de 24h para apresentar plano de imunização desse grupo

Eduarda Fernandes

TJ manda prefeito de Cuiabá vacinar idosos presos em cinco dias

Foto: Davi Valle / Prefeitura de Cuiabá

O desembargador Rui Ramos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vacine contra a covid-19 os presos com 60 anos ou mais e os portadores de comorbidades, em cinco dias. O gestor recebeu prazo de 24h para apresentar plano de imunização desse grupo. Em caso de descumprimento, Emanuel será multado em R$ 100 mil por dia.

A liminar atendeu um pedido feito pela Defensoria e OAB-MT, na terça (11), por meio de um mandado de segurança. No documento, o defensor público André Rossignolo e o presidente da Ordem, Leonardo Campos, apontam que o prefeito se omite e age ilegalmente ao descumprir o Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde em relação aos presos em Cuiabá.

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“Observa-se patente a omissão da autoridade municipal de Cuiabá, que não observa o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, definido por faixa etária. E desconsidera o princípio da dignidade da pessoa humana ao relegar as pessoas privadas de liberdade a uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível num Estado Democrático de Direito”, diz trecho do mandado.

O desembargador determinou ainda que o prefeito, a Procuradoria Geral de Cuiabá e a Procuradoria Geral de Justiça sejam notificados para que possam se manifestar no processo. Rossignolo informa que, a partir da decisão, sabe-se que cerca de 50 presos, com 60 anos ou mais, serão beneficiados com a vacinação.

Outro lado

Ao Leiagora, a Prefeitura de Cuiabá informa que cumprirá a decisão.

 
Com informações da Defensoria de MT

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