Cuiabá, segunda-feira, 14/06/2021
02:35:45
informe o texto

Notícias / Política

14/05/2021 às 15:58

Maioria do STF vota a favor da obrigação do governo de realizar Censo em 2022

Censo foi cancelado após governo cortar orçamento do IBGE

Por G1

Maioria do STF vota a favor da obrigação do governo de realizar Censo em 2022

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022.

Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo que adote as medidas necessárias para garantir a realização do levantamento.

Em abril, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de covid-19.

O caso chegou ao STF por uma ação do governo do Maranhão. Na ação, o governo estadual argumenta que a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país. Também afirma que não realizar o Censo fere a Constituição.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022. De acordo com o ministro, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de covid.

"Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas", afirmou Mendes.

O ministro argumentou ainda que "a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".

O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que "a negligência estatal" ao não realizar o Censo "põe em xeque a preservação de relevantes postulados constitucionais".

"Resumidamente: a ausências dessas informações implicará grandes obstáculos para a promoção dos direitos que compõem a espinha dorsal do Estado Social brasileiro, frustrando, outrossim, os objetivos constitucionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades sociais", completou.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Já o voto do relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.

O ministro Nunes Marques votou para rejeitar a ação do governo do Maranhão. Ele alegou que a pandemia ameaça a atividade dos recenseadores e que há outras maneiras de o poder público fazer um mapeamento da população

“Tal medida, portanto, não revela urgência suficiente a demandar imediata adoção de medidas pelo governo. Com efeito, o risco de dano inverso prevalece, mormente em contexto pandêmico que recomenda seja o censo realizado em momento oportuno. Por fim, há diversos meios adequados de mapeamento necessário para o combate à pandemia (que não a realização dos censos, censos que em si, já aumentarão o risco de contaminação pelo vírus SARS-CoV-2), e que, assim, afastam a urgência necessária para concessão da liminar”, escreveu.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet