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Notícias / Judiciário

18/05/2021 às 14:25

Adolescente não precisará depor contra os pais em ação por morte de Isabele

Audiência com os pais da adolescente está marcada para 31 de maio. Eles são acusados, entre outros crimes, de homicídio e corrupção de menores

Camilla Zeni

Adolescente não precisará depor contra os pais em ação por morte de Isabele

Foto: TJMT

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou um pedido da defesa e autorizou a adolescente condenada pela morte da amiga Isabele Guimarães Ramos a não prestar depoimento contra seus pais. 

Na ação, os pais da adolescente são denunciados por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, porte ilegal de arma, fraude processual e corrupção de menores. 

O Ministério Público do Estado (MPE) chegou a contestar o pedido da adolescente para não prestar depoimento, afirmando que se tratam de oitivas indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. Da mesma forma, a mãe da adolescente morta, que atua como assistente de acusação no processo, também pediu o indeferimento da demanda com a mesma alegação.

Contudo, o juiz ponderou que nem o MPE e nem a mãe da vítima apontaram motivos concretos que indicam que as acusações não podem ser sustentadas por meio de outras provas e testemunhas. 

"Ao menos por ora, não existem motivos concretos que sejam capazes de evidenciar que eventuais elementos probatórios eventualmente extraídos dos depoimentos a serem prestados sem o compromisso de dizer a verdade pelos filhos dos réus, não possam ser obtidos de outra forma", escreveu na decisão.

Além da adolescente condenada, seus dois irmãos, filhos do casal, não precisarão falar com a Justiça durante a instrução processual. A audiência no processo está agendada para 31 de maio.
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