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Notícias / Judiciário

25/05/2021 às 10:20

Recurso contra afastamento de conselheiros do TCE é retirado de pauta no STF

Julgamento estava previsto para sessão virtual entre os dias 4 e 11 de junho

Camilla Zeni

Recurso contra afastamento de conselheiros do TCE é retirado de pauta no STF

TCE-MT

Foto: Marcos Bergamasco/TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamento um pedido de extensão na ação que autorizou o retorno do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). 

O julgamento estava previsto para análise virtual entre os dias 4 e 11 de junho. Em razão do segredo de Justiça em torno do processo, não é possível saber de quem partiu o pedido. 

Atualmente, de cinco conselheiros afastados alvos da Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017, apenas dois ainda estão fora da Corte. São eles Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. 

Além dos dois, na época, também foram afastados por decisão judicial os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Os cinco foram acusados de terem cobrado e recebido propina para aprovarem contas do governo Silval Barbosa, bem como para liberarem a execução de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Em agosto de 2020, o conselheiro Valter Albano conseguiu decisão favorável no STF para retornar ao TCE, sob argumentação do longo prazo de afastamento sem novas diligências. Naquela ocasião, os ministros já discutiam se poderia ou não haver pedido de extensão na decisão. 

Entretanto, em fevereiro deste ano o Ministério Público Federal se manifestou pela não prorrogação da medida cautelar de afastamento dos conselheiros, e o Superior Tribunal de Justiça autorizou o retorno de todos.  
Apesar dessa decisão, porém, Sérgio Ricardo ainda tem outro afastamento decretado, pela suspeita de compra de vaga no TCE, assim como Waldir Teis, que foi flagrado jogando cheques em uma lixeira durante mandado de busca e apreensão em seu escritório.

Por esses impedimentos, apenas os dois ainda estão fora do TCE.

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