O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades no uso de uma verba federal destinada ao combate à pandemia da covid-19 no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).
De acordo com a portaria, assinada pelo procurador da República Rodrigo Pires de Almeida, foram enviados R$ 2.566.200,00, via Ministério da Cidadania, para compra de alimentos para pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional ou em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
O valor também deveria ser usado para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de Assistência Social do SUS.
Entretanto, apesar do recurso já ter sido recebido, por meio de uma ação cívil pública movida pelo Ministério do Trabalho, o MPF recebeu informações de que os EPIs não estariam sendo disponibilizados pela Prefeitura.
O procurador decidiu, portanto, abrir a investigação, "considerando que os fatos que deram ensejo à referida ação civil pública estão a indicar que, em tese, o município de Rondonópolis não está gerindo corretamente os valores repassados pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania, o que merece apuração do Ministério Público Federal".
O documento é do dia 13 de maio e foi publicado no Diário Extrajudicial desta quarta-feira (26).
Dificuldades de licitação
No ápice da pandemia em 2020, a Prefeitura de Rondonópolis chegou a ser obrigada pela Justiça a fornecer os EPIs para os trabalhadores da saúde, depois de uma ação do Ministério Público do Trabalho. Naquela ocasião, a juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, fixou multa de R$ 10 mil por obrigação que deixasse de ser cumprida.
Segundo a Prefeitura, a dificuldade na entrega dos materiais se deu em razão de problemas no processo licitatório.
Ainda durante a pandemia, a Prefeitura também foi alvo de outras apurações, como pelo fato de ter comprado respiradores falsos e dispensa de licitação para compras com superfaturamento indicados pelo Ministério Público de Contas.
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