Notícias / Judiciário

Exibindo de 481 à 510 notícias, de um total de 5.411 notícias:

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  Ministério Público defende cassação de Emanuel e Stopa por suposta compra de voto em 2020

  Manifestação acata pedido feito pelo deputado Abílio Brunini, que disputou a prefeitura naquele ano

  11/07/2023 às 10:42
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  STF nega pedido do MDB Nacional e mantém intervenção na Saúde de Cuiabá

  A decisão foi proferida pelo ministro Roberto Barroso, na sexta-feira (7)

  10/07/2023 às 15:37
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  Após ação tramitar 17 anos, Supremo forma maioria contra privilégio do MP

  STF derruba penduricalho chamado de "quinto", "décimo" ou "opção"

  08/07/2023 às 10:46
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  Justiça Eleitoral realiza mutirão nas zonas urbana e rural de Luciara

  Serão ofertados diversos serviços eleitorais, incluindo a revisão para inclusão da biometria no Cadastro Eleitoral

  07/07/2023 às 15:15
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  STF mantém validade de jornada 12x36 por meio de acordo individual

  Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde

  07/07/2023 às 09:52
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  TRT mantém justa causa aplicada à frentista que furtou caixa de posto de combustível

  O empregado, em conluio com outros dois colegas, furtaram dinheiro da empresa por meio de fraude com comprovantes de pagamento

  06/07/2023 às 16:27
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  MPF denuncia servidor da Funai por fraude em documentos para concessão de aposentadoria a indígenas

  Preso na Operação Sangradouro da Polícia Federal, servidor atuava na unidade da Funai em Primavera do Leste

  05/07/2023 às 18:49
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  Réus são condenados por morte de integrante de facção rival

  O crime aconteceu em novembro de 2020, na cidade de Cocalinho, motivado por dívida e litígios entre facções

  05/07/2023 às 18:49
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  Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

  O projeto de lei visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais

  05/07/2023 às 15:45
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  TCU anula licitação do Parque Chapada e MT tem nova chance de assumir a concessão

  Os ministros seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Vital do Rêgo, e a licitação volta à estaca zero

  05/07/2023 às 14:45
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  Cristiano Zanin é nomeado ministro do STF

  Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto

  05/07/2023 às 11:11
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  Presidente da MT Par defende que interesse público prevaleça em julgamento do TCU sobre Parque de Chapada

  Tribunal de Contas da União julga hoje representação que aponta irregularidades na concessão do Parque Nacional

  05/07/2023 às 10:23
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  Judiciário orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagens de crianças e adolescentes

  Pais, mães e responsáveis precisam estar atentos às regras relativas à documentação, conforme o que preconiza o ECA

  04/07/2023 às 18:02
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  Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença

  O ex-empregado acionou a justiça em busca de uma série de verbas trabalhistas que a fazenda teria deixado de pagar durante a vigência do contrato

  04/07/2023 às 17:40
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  PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

  Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros

  04/07/2023 às 10:17
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  Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

  Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

  04/07/2023 às 09:57
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  Audiência discute processo eleitoral e Metas Nacionais para 2024

  Evento ocorreu em Lucas do Rio Verde e contou com a participação da sociedade local

  03/07/2023 às 11:42
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  Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence

  Velório será nesta segunda, na sede da Suprema Corte

  02/07/2023 às 10:40
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  STF forma maioria para confirmar que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

  Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres. Julgamento foi suspenso e será retomado após o recesso

  30/06/2023 às 15:11
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  TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

  Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido

  30/06/2023 às 13:29
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  Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento, mas com condições

  Entre as condicionantes, está mecanismo para custear gasto no setor público. Julgamento, no plenário virtual, está previsto para ser encerrado no fim da noite desta sexta-feira (30)

  30/06/2023 às 13:13
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  MPF irá acompanhar conclusão e entrega dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG

  Previsão é que as obras sejam concluídas em setembro deste ano

  30/06/2023 às 11:10
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  TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro

  Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente

  30/06/2023 às 07:29
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  MPMT debate política de drogas sob a ótica dos direitos humanos

  Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, defendeu a descriminalização

  29/06/2023 às 17:08
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  MP dá posse a 11 novos promotores nesta sexta em Cuiabá

  O evento ocorrerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá

  29/06/2023 às 15:26
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  TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

  Ministros continuam votação nesta sexta-feira

  29/06/2023 às 14:27
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  Diante da instabilidade no PJe, OAB pede suspensão de prazos processuais ao TJ

  Requerimento foi protocolado nessa quarta-feira (28)

  29/06/2023 às 12:43
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  STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin

  Ministro Fux, relator do caso, considera medida inconstitucional

  29/06/2023 às 10:27
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  TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de ex-presidente

  É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa

  29/06/2023 às 08:30
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  Empregadores são condenados por discriminação homofóbica a trabalhador

  Ele era constantemente humilhado com expressões grosseiras e homofóbicas devido à sua orientação sexual

  28/06/2023 às 13:41

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