Notícias / Judiciário

Exibindo de 2.251 à 2.280 notícias, de um total de 5.415 notícias:

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  Ministério Público recorre contra decisão que diminuiu condenação de Gilmar Fabris

  Redução de pena abriu brecha para que Fabris consiga declaração de prescrição dos crimes pelo qual foi condenado e, assim, retorne à Assembleia Legislativa

  25/05/2021 às 08:30
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  Juiz manda Stringueta cessar ofensas a membros do MP, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

  Decisão foi proferida em ação movida pela AMMP, que se embasa em artigo publicado pelo delegado em fevereiro

  24/05/2021 às 19:10
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  Justiça desbloqueia imóvel de R$ 3,9 milhões de servidor denunciado por esquema com Silval

  Ex-servidor alegou que imóvel é da família, que tem interesse em vendê-lo para evitar prejuízos

  24/05/2021 às 14:20
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  Ação de vereadora contra moções de aplausos por operação no Jacarezinho é extinta pela Justiça

  Edna Sampaio apontou que as moções seriam uma apologia ao crime e queria que a Justiça as anulasse

  24/05/2021 às 12:40
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  STF marca julgamento de recurso contra afastamento de conselheiros do TCE

  Ministros vão analisar pedido de extensão da decisão que autorizou retorno de Valter Albano ao TCE. Atualmente, dois conselheiros ainda estão afastados

  24/05/2021 às 08:10
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  Dilmar, Satélite e mais 12 pessoas são denunciadas e MP pede bloqueio de R$ 32 mi

  Denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges

  23/05/2021 às 16:37
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  Cattani responderá judialmente por publicação homofóbica

  Deputado publicou uma arte no story de seu Instagram com a seguinte mensagem: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”

  22/05/2021 às 13:02
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  MP denuncia 15 policiais por organização criminosa e embaraço a investigações

  Grupo usava equipamentos da Polícia Civil e a função privilegiada para encobrir as ações criminosas

  21/05/2021 às 16:06
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  MPF aciona frigorífico por comércio de carne ilegal e pede indenização de R$ 312 mi

  Frigorífico Alvorada teria comercializado cerca de 31 mil cabeças de gado originárias de fazendas embargadas e desmatadas na Amazônia

  21/05/2021 às 16:00
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  Ministro relembrou troca de roupa e alteração na cena do crime ao negar liberdade à menor

  Adolescente de 15 anos condenada pela morte de Isabele tenta liberdade desde 19 de janeiro, quando foi internada por decisão judicial

  21/05/2021 às 11:09
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  MPF investiga Prefeitura de Cuiabá por dispensas de licitação de quase R$ 900 mil

  Procurador destacou que contratos foram firmados com recursos federais e, havendo indícios de improbidade administrativa, é necessária a investigação

  21/05/2021 às 09:37
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  Arsec e prefeitura são multadas em R$ 2,1 mil por não rever tarifa do transporte

  Multa foi imposta por supostas irregularidades na ausência de revisão da tarifa de transporte coletivo e não realização de processo licitatório

  20/05/2021 às 16:17
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  STJ nega liminar para liberdade de adolescente que matou Isabele Ramos

  Adolescente está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça desde 19 de janeiro, quando foi condenada pela Justiça

  20/05/2021 às 10:37
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  Ação que pede anulação da Grampolândia é colocada para julgamento no STF

  Recurso é movido pelo ex-Sesp Rogers Jarbas, acusado de ter atrapalhado as investigações da Grampolândia

  20/05/2021 às 08:12
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  Vacinação de presos idosos de Cuiabá começa na próxima semana

  Após decisão do desembargador Rui Ramos, detentos com mais de 60 anos serão imunizados

  19/05/2021 às 19:22
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  Senado aprova volta de audiências de custódia virtuais

  Medida vale durante a pandemia

  19/05/2021 às 09:30
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  Julgamento sobre autonomia de Cuiabá para decretos na pandemia é suspenso no STF

  Prefeitura não quer ser obrigada a seguir decretos estaduais

  19/05/2021 às 08:00
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  Juiz marca audiência em ações que apuram esquema de compra de vaga no TCE

  Os delatores premiados, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior e o ex-governador Silval Barbosa serão ouvidos na qualidade de informantes

  18/05/2021 às 19:43
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  Adolescente não precisará depor contra os pais em ação por morte de Isabele

  Audiência com os pais da adolescente está marcada para 31 de maio. Eles são acusados, entre outros crimes, de homicídio e corrupção de menores

  18/05/2021 às 14:25
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  TJMT julga ações que pedem o fim de nomeações de comissionados para cargos técnicos

  Processos foram movidos pela Audicom contra as prefeituras de Várzea Grande e Rondonópolis

  18/05/2021 às 13:10
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  MPE pede acesso ao plano de retomada das aulas presenciais em Cuiabá

  Ministério Público quer saber como será feita a fiscalização dos protocolos de biossegurança e os critérios para o retorno dos alunos

  17/05/2021 às 14:00
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  PGR pede que STF revogue liminar que obriga MT a pagar pensão a Bezerra

  Deputado teve a pensão interrompida em 2018 e recorreu ao STF para reavê-la. Liminar concedida em março deste ano determinou o retorno do pagamento

  17/05/2021 às 08:00
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  Menina registrada pelo pai com nome do anticoncepcional da mãe poderá mudar de nome

  Decisão ocorre após a Defensoria Pública enviar recurso ao STJ e comprovar que o pai havia combinado registrar a criança com um nome escolhido por ambos.

  16/05/2021 às 12:03
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  STJ manda Google fornecer dados de usuários; decisão divide advogados

  De um lado, há quem acredite que a medida é 'perigosa' e fere o direito à privacidade. De outro, que beneficia investigações policiais

  14/05/2021 às 11:25
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  Empresário acusado de liderar esquema está em viagem mas vai se entregar, afirma defesa

  Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, foi o único a ter mandado de prisão expedido. Além dele, foram alvos da operação o deputado Dilmar Dal'Bosco, o suplente Pedro Satelite e outras duas pessoas

  14/05/2021 às 11:00
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  Justiça determina sequestro de R$ 86 milhões em bens de deputado e suplente

  Dois aviões, diversos carros de luxo, casas e contas bancárias foram sequestrados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos

  14/05/2021 às 10:00
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  MP pede bloqueio de R$ 8,7 milhões de empresas por poluir córrego

  Foi detectado lançamento irregular de efluentes domésticos e industriais no Córrego da Onça, localizado próximo ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis

  13/05/2021 às 19:15
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  TJ manda prefeito de Cuiabá vacinar idosos presos em cinco dias

  Emanuel recebeu prazo de 24h para apresentar plano de imunização desse grupo

  13/05/2021 às 18:23
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  TJ nega HC de pecuarista acusado de assassinar esposa a tiros em MT

  A prisão preventiva dele foi decretada em 30 de julho, mas ele está foragido desde então

  13/05/2021 às 15:28
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  Justiça manda Correios de VG adequar espaço às normas do Corpo de Bombeiros

  Empresa precisa obter alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, segundo a Justiça

  13/05/2021 às 13:36

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