Notícias / Judiciário

Exibindo de 2.851 à 2.880 notícias, de um total de 5.412 notícias:

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  Ministério Público alerta TCE sobre possíveis ingerências de auditores substitutos

  Auditores substitutos, quando não em substituição a titular, não são membros do corpo deliberativo do Tribunal de Contas

  26/11/2020 às 08:55
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  PGR defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória contra a Covid-19

  Augusto Aras afirma em parecer que definição cabe ao Ministério da Saúde, mas governadores podem agir em caso de omissão federal. PGR discorda da atuação de prefeitos nesse sentido.

  25/11/2020 às 16:46
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  MPF garante na Justiça propriedade da área do aeroporto de Barra do Garças à União Federal

  Desde 1986 o aeroporto funciona na área objeto da ação de usucapião proposta pela União

  25/11/2020 às 15:38
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  Pela 2ª vez, MP pede internação de adolescente que matou Isabele Ramos

  A jovem chegou a ter a internação decretada pela Justiça em 15 de setembro deste ano

  25/11/2020 às 14:41
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  Ação pede indenização de R$ 200 milhões por assassinato de João Alberto no Carrefour

  Segundo a Defensoria, o valor será destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor.

  25/11/2020 às 14:34
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  Advocacia mato-grossense se une em prol do Panetone do Bem

  Dia 27 de novembro, a partir das 8h30 horas, na sede da OAB-MT a venda dos panetones será realizada em sistema de 'drive-thru'

  25/11/2020 às 11:47
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  TCE determina revisão da planta genérica e VG terá aumento de IPTU

  A medida é reflexo do julgamento de auditoria de conformidade, realizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).

  25/11/2020 às 11:39
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  TCE constata aumento de R$ 10 mi em despesas com combustíveis na Prefeitura de Cuiabá

  Caso foi apontado pela Secretaria de Controle Externo como uma irregularidade grave

  25/11/2020 às 08:01
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  Juiz proíbe participação de sindicalista do Pros em propaganda de Emanuel

  O juiz entendeu que a postura do sindicalista, que é filiado ao PROS, não condiz com a decisão do partido em apoiar Abílio

  24/11/2020 às 19:55
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  Após ser associado à corrupção, Emanuel pede indenização e Justiça Eleitoral analisa

  Emanuel alegou que Abílio faz uso de sua imagem aliada à corrupção para tentar ferir sua honra e pediu R$ 50 mil de indenização

  24/11/2020 às 07:30
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  Advogados do Caso Esmeralda pedem bloqueio de R$ 35,5 mil de Emanuel

  O pedido foi feito na última quinta-feira (19) à juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Cuiabá

  24/11/2020 às 07:11
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  TRE determina retirada de propaganda de Emanuel que associa Abílio à corrupção

  A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23)

  23/11/2020 às 19:43
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  Juiz nega pedido de ex-secretário para tornar sigilosa ação sobre fraude no Detran

  Juiz avaliou que a regra é o princípio da publicidade e negou levantar sigilo

  23/11/2020 às 17:40
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  Justiça barra distribuição de adesivos com nome de Gisela riscado e número de Emanuel ao lado

  Magistrado apontou violação às normas da propaganda eleitoral, após denúncia de Abílio

  23/11/2020 às 14:26
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  Justiça determina retirada de vídeo que acusa Wellaton de usar drogas

  Vereador foi acusado de usar maconha com seu motorista

  23/11/2020 às 12:00
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  Acusado de explodir presídio para fuga de presos em MT tem liberdade negada no STF

  Conforme a ação, Wander também seria faccionado e estaria preso desde junho de 2018

  23/11/2020 às 11:30
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  Relator proíbe vincular salários de procuradores da ALMT aos do STF

  Ministro Alexandre de Moraes avaliou que a lei mato-grossense que vincula os salários fere a autonomia do Estado e a Constituição Federal

  23/11/2020 às 08:44
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  Em delação, Riva diz que pegou propina de R$ 4 mi para beneficiar atacadistas

  O pagamento foi realizado pela Associação Matogrossense de Atacadistas e Distribuidores

  22/11/2020 às 17:47
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  TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos

  Irregularidades serão enviadas para TREs e MP

  21/11/2020 às 09:43
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  No CNJ, Fux faz minuto de silêncio por negro morto em supermercado

  Homenagem é "dever de todo brasileiro", afirma ministro

  20/11/2020 às 16:56
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  Morte de negro em supermercado é crime 'bárbaro', diz Gilmar Mendes

  Ministros Luiz Fux e Barroso falam sobre Dia da Consciência Negra

  20/11/2020 às 14:20
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  Entenda a situação da cidade de MT que está sem prefeito mesmo depois da eleição

  Caso prefeita assuma novamente, a Justiça Eleitoral entende que isso representaria um terceiro mandato consecutivo na mesma família, o que é inconstitucional

  20/11/2020 às 09:01
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  STF julga hoje ação que questiona salário de procuradores da ALMT

  Procurador-geral da República, Augusto Aras apontou ilegalidade em vinculação de salário de procuradores a dos ministros do STF

  20/11/2020 às 08:11
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  Quase 6 mil servidores de MT podem ter recebido auxílio emergencial indevidamente

  A Prefeitura de Várzea foi o órgão com maior número de beneficiários indevidos, onde a equipe constatou um total de 658 servidores possivelmente beneficiados

  19/11/2020 às 14:20
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  TCE-MT mantém suspenso contrato para iluminação da Orla de Cáceres

  A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Externa que apontou irregularidades na execução do contrato

  18/11/2020 às 10:48
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  Inscrições para Presidência do TJ encerram com apenas quatro postulantes; saiba quem

  A eleição está prevista para o dia 26 de novembro, às 14h, de forma remota e sigilosa

  18/11/2020 às 08:25
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  STJ rejeita recurso de Lula no caso do triplex

  No julgamento, colegiado seguiu voto proferido pelo relator

  17/11/2020 às 18:13
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  TCE multa Huark e Lafetá por verba irregular na Empresa Cuiabana de Saúde

  Ex-diretores pagaram verba indenizatória para nivelar salário de servidores, segundo auditoria do TCE

  17/11/2020 às 17:27
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  Empresa é condenada por não fiscalizar empreiteiros que submetiam trabalhadores a condições degradantes

  Foi fixada multa de R$ 30 mil por cada irregularidade constatada.

  17/11/2020 às 10:42
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  Denúncia é recebida e pais de adolescente viram réus por morte de Isabele Ramos

  Família Cestari foi acusada de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entrega de arma para menores de idade

  17/11/2020 às 09:43

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