Previdência: conselho aprova isenção para portadores de doenças raras e não vota de inativos
Camilla Zeni
O Conselho do MT Prev aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), por maioria, a proposta de isenção para servidores portadores de doenças raras que recebem até R$ 12,8 mil, em Mato Grosso. A proposta para isenção parcial dos servidores inativos, porém, não foi apreciada.
O texto sobre doenças raras foi enviado para o Conselho no final de fevereiro e acabou tendo a análise atrasada por um pedido de vista. Na reunião de hoje, foi aprovado por seis votos a cinco, demonstrando que não há consenso em relação à proposta.
De acordo com o representantes dos servidores do Executivo, Umbelino Carneiro Neves, a proposta do governo para os servidores com doenças incapacitantes isenta da contribuição de 14% aqueles que recebem até o dobro do teto do INSS, de R$ 6,4 mil, ou seja, até R$ 12,8 mil. Para quem recebe acima desse valor, o desconto previdenciário acontece subtraída essa margem de isenção.
“Agora, uma vez aprovado o projeto no Conselho, ele vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, creio que por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), porque foi a emenda 92 que revogou esse direito que o trabalhador tinha, então só com outra emenda constitucional para valer”, explicou.
Já a proposta para a previdência dos servidores inativos e pensionistas, que foi fechada com o governo estadual apenas no dia 17 de maio, não entrou para votação nesta sessão. Segundo Umbelino, é provável que a matéria entre em discussão na próxima reunião, prevista para ser realizada em até 10 dias.
Depois da votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação da proposta, ressaltando que o governo estaria cumprindo apenas com o que já era previsto em lei anterior. "A decisão que o Conselho do MT Prev tomou é simples: o direito dos aposentados com doenças incapacitantes continua valendo. Dois tetos do INSS com isenção previdenciária", explicou.
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