08/06/2021 às 08:26 | Atualizada: 09/06/2021 às 08:27
Responsabilidade de gestores sobre medicamentos vencidos é mais do que evidente, diz Edna
Leiagora
A vereadora Edna Sampaio (PT) analisou que o avanço das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos vai tornando clara a responsabilidade dos gestores públicos sobre as irregularidades que levaram ao vencimento dos remédios encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
A parlamentar destacou a inconsistência dos depoimentos prestados até agora, entre eles o do ex-secretário adjunto da pasta, o médico Milton Corrêa Gusmão, ouvido nessa terça (8).
Ela estranhou o desconhecimento alegado por ele sobre os serviços prestados pela empresa Norge Pharma, responsável pela gestão dos medicamentos no CDMIC, pois o setor em que ele atuava era responsável pela indicação de demanda de compra de remédios para as unidades de saúde e, portanto, os serviços estavam afetos à sua área de atuação como gestor.
“Fica cada vez mais estranho. A cada testemunha que vem, as respostas são mais inconsistentes, deixando nebuloso o papel dessa empresa dentro da prefeitura. Afinal, qual é o serviço prestado por essa empresa? Por que esses medicamentos foram deixados à deriva, abandonados, a se perder enquanto unidades ficaram desabastecidas todo esse tempo?”, questionou a vereadora.
“São questões que ainda não foram esclarecidas e a CPI vai ter que se aprofundar nessas incongruências que aparecem nas falas dos secretários, dos adjuntos e dos técnicos ouvidos até agora. Uma empresa contratada cujos pagamentos ultrapassam R$ 11 milhões em um ano e a secretária afirma não ter como romper o contrato, vencido em janeiro”, completou.
Até o momento, a CPI já ouviu o coordenador de TI da pasta, Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, o ex-secretário de Governo, Lincon Sardinha, o proprietário da Norge Pharma, Dirceu Luis Pedroso Junior, o ex-secretário-adjunto da Atenção Primária, Luis Gustavo Palma e o secretário-adjunto de Gestão de Saúde, João Henrique Paiva.
Paiva alegou não ter tido participação na contratação da empresa. Gustavo Palma, por sua vez, chegou a citar medicamentos que haviam estado em falta nas unidades, os quais a CPI constatou que estavam armazenados no CEDMIC e acabaram vencendo.
Para a vereadora, não se pode afastar a responsabilidade dos gestores neste lamentável episódio que, pode, inclusive, ter custado a vida de quem precisou dos medicamentos e não teve como utilizar.
“A contratação da empresa, a gestão dos medicamentos etc. são de responsabilidade do gestor. Ainda que esses serviços sejam terceirizados, é obrigação do agente público responder pela correta entrega do serviço, atestar sua qualidade e quantidade a partir do contrato estabelecido entre a Secretaria de Saúde e a empresa”, disse.
Para ela, a “zona nebulosa” que se criou na relação entre público e privado na questão dos medicamentos corrobora com supostas irregularidades no processo de licitação, que foi contestado pelo Ministério Público em razão de ser a Norge Pharma a única empresa habilitada para concorrer naquela licitação, e pelo TCE, para quem a contratação da empresa não se justificava em virtude de já haver pessoal contratado e unidade administrativa responsável por aqueles serviços que a empresa prestaria.
Interrogado pela CPI, o proprietário da Norge Pharma, Dirceu Luís Pedroso Junior, afirmou que o contrato com a prefeitura de Cuiabá é o único que possui.
“Achei estranho que uma empresa que concorreu para prestar um serviço tão complexo (que ia desde o planejamento de compra, distribuição e descarte de medicamentos, gestão de demanda nas unidades de saúde, passando pelo planejamento, implantação de sistema de gestão à educação em saúde) não tenha outro contrato e dependa exclusivamente deste”, disse a vereadora.
“Será coincidência que a única empresa concorrente também tenha um só contrato, exatamente esse para a qual foi a única participante na licitação?”, indagou.
Ação
Edna protocolou ação na justiça pedindo anulação do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Norge Pharma, sob a alegação de que ele está sendo descumprido e de que a empresa não está apta a prestar o tipo de serviço previsto.
Em resposta, a prefeitura argumentou que, diante da demanda, a suspensão do contrato traria mais danos à população do que sua continuidade, mas a vereadora contesta.
“Ficou claro que há dentro da gestão municipal pessoal qualificado e em condições de fazer a gestão de medicamentos, que já havia um sistema desenvolvido. Precisamos esclarecer os fatos e valorizar a administração pública da saúde, pois, ao contrário do que se pensa, a terceirização não é a solução para a gestão pública, que tem natureza muito distinta da iniciativa privada”, disse ela.
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