Contrato com empresa que deixou remédios vencerem é favorável à gestão, diz Emanuel
Alline Marques
O contrato com a empresa Norge Pharma, alvo da CPI dos Medicamentos Vencidos, foi aditado por mais 12 meses o que acabou causando mal-estar para a gestão municipal. A empresa é responsável por administrar o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), onde foram localizados diversos remédios fora do prazo de validade. Porém, apesar da crise no setor, e os indícios de falha na gestão dos medicamentos, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) respaldou a renovação e ainda garantiu que se trata de um contrato favorável à gestão.
De acordo com Emanuel, "o monitoramento, acompanhamento e o controle absoluto de medicamentos e insumos na rede pública municipal é determinação da gestão. A Norge Pharma, até que se prove o contrário, ela não é culpada, não é nem investigada, está tendo uma apuração de fato saída. Se lá na frente ela for determinada culpada por alguma coisa, até pelo princípio do interesse superveniente da gestão, eu posso romper o contrato”, afirmou o prefeito.
O contrato com a Norge Pharma foi realizado em janeiro de 2020 e finalizado em janeiro deste ano, e de acordo com o valor atualizado no site da transparência da Prefeitura de Cuiabá, já custou aos cofres públicos mais de R$ 9,7 milhões. O aditivo publicado no diário de contas na segunda-feira (7) prevê a renovação dos serviços até janeiro 2022.
A justificativa, segundo Emanuel, é que ele não poderia deixar um contrato no meio do caminho, e alega ainda que o serviço estaria surtindo efeitos favoráveis. "Eu não posso deixar um contrato que está surtindo efeito favorável para a gestão para fazer licitação", declarou, justificando o fato de não ter aberto um novo processo licitatório.
Além disso, o prefeito ressaltou que a questão do medicamento é um problema de mais de 30 anos e que ele irá colocar o dedo na ferida para resolver a situação.
“Eu já disse que iria entregar uma saúde pública muito melhor do que eu recebi, custe o que custar, doe em quem doer, eu vou fazer isso. Então esse é um dos caminhos. Eu estou pondo o dedo na ferida”, afirmou.
O prefeito garante que apoia a CPI e é o maior interessado que a Comissão faça um trabalho imparcial e o ajude a solucionar um problema antigo na capital. Ele diz ainda que espera que o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado também auxilie com as investigações.
“Vamos enfrentar esse problema que tem décadas. Tem trinta anos que eu atuo na vida política e nesses 30 anos a questão dos medicamentos e insumos sempre foi um problema na rede pública. Nós temos que virar essa página e tem que ter coragem para enfrentar o problema. E sozinho eu não vou conseguir, eu preciso de apoio. Então a câmara está apoiando com a CPI, o MP está fazendo o papel dele investigando. E o Tribunal de Contas está fazendo o papel dele como controle externo”, finalizou.
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