Justiça desbloqueia R$ 12,7 mil de secretário exonerado por fraude em compra de semáforos
Camilla Zeni
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, atendeu a um pedido da defesa do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, e determinou o desbloqueio de valores de sua conta bancária.
Segundo a decisão da magistrada, devem ser liberados pouco mais de R$ 12,7 mil, que foram depositados como parte de seu salário correspondente ao cargo de secretario em Cuiabá.
Consta ainda que a defesa de Antenor teria pedido que novos bloqueios deixassem de fora os valores que são oriundos de salários. Contudo, a magistrada anotou que não há novos pedidos de bloqueios e, ainda assim, a conta bancária para a qual foi determinado o bloqueio não é registrada como conta salário.
Ana Cristina pontuou que, dessa forma, também não é possível que as remunerações recebam a descrição de salário para fins judiciais. Com isso, é preciso que o secretário informe os valores quando for necessário.
"Defiro a liberação do valor de R$ 12.703,26 (doze mil, setecentos e três reais e vinte e seis centavos), por se tratar de valor proveniente de salário. Outrossim, quanto ao pedido para que não sejam efetivados novos sequestros de valores referente à remuneração mensal percebida a título de salário, os quais em regra, possuem a rubrica 'CR. TED. CTA SALÁRIO', para evitar futuros pedidos idênticos, informo que, por ora, não há qualquer requerimento da Polícia ou Ministério Público, acerca de novo bloqueio de valores existente em conta bancária, de forma a ser desnecessária essa ordem", diz trecho da decisão, publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (22).
Antenor Figueiredo foi alvo da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em 5 de maio. Conforme as investigações, foi apontado um dano ao erário de R$ 553,8 mil em razão da compra de semáforos inteligentes para Cuiabá. Consta que o software, adquirido por meio de um pregão eletrônico do Sergipe, não seria adaptado para a realidade do tráfego cuiabano.
A investigação em relação ao caso foi iniciada por meio de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Naquele mesmo dia 5 de maio, Antenor foi exonerado pela Prefeitura de Cuiabá.
O processo decorrente da operação corre em segredo de Justiça.
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