22/06/2021 às 15:08 | Atualizada: 22/06/2021 às 15:49
Emanuel denuncia governador por usar delegacia para prejudicar gestão municipal
Kamila Arruda
A briga política entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ganhou novos contornos nesta terça-feira (22). O emedebista protocolou junto à Corregedoria-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso uma representação solicitando investigação do uso político da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), por parte do delegado Eduardo Botelho.
Para o chefe do Executivo Municipal, a unidade policial está sendo usada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para promover uma perseguição à gestão frente ao Palácio Alencastro por motivação política.
“Estou entrando com uma representação junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso com denúncias muito sérias, com indícios fortíssimos que remetem à falta de isenção, ao direcionamento, ao abuso, à perseguição política e ao uso do aparelho estatal – Deccor, com o intuito de me atingir e de atingir à minha administração”, disse o prefeito.
A medida é fruto de uma série de ações policiais deflagradas pela Deccor que teve como alvo a administração municipal, tais como as Operações Overlap, que apurou irregularidades na Educação, Overprice, que apontou fraude na saúde referente à compra de remédios, ambas tiveram duas fases, e ainda Sinal Vermelho, sobre desvio de R$ 500 mil no contrato dos semáforos inteligente.
“Sempre tenho dito, publicamente, que sou o maior interessado em se investigar e se esclarecer toda e qualquer denúncia que macule e que atinja a minha gestão. Agora, o que não posso aceitar é que uma instituição aparelhada pelo Estado só mire a Prefeitura Municipal de Cuiabá, fazendo vista grossa a outros poderes, instituições e a outros órgãos públicos, que cabe a ela também o trabalho de combate à corrupção”, enfatiza.
Dentre os elementos que comprovariam a perseguição política por parte do governador, Emanuel cita dois inquéritos policiais em que ele é citado. De acordo com o gestor, durante o encaminhamento dos inquéritos da Delegacia Fazendária (Defaz) para a Deccor, esses dois processos foram retirados das atribuições da Defaz e passaram a compor o acervo da nova delegacia.
Além disso, afirma na representação que a nomeação de Botelho não respeitou a ordem de antiguidade de carreira e tampouco as regras que proíbem o acumulo de cargos, tendo em vista que na época em que assumiu o comando da Delegacia ele também respondia pela coordenadoria de Inteligência Tecnológica da PJC/MT.
Somado a isso, Emanuel ainda aponta na representação que, com a criação da Deccor, houve um remanejamento artificial dos delegados de Polícia Civil a fim de que aquele que assumisse a Deccor fosse alguém com projeto pessoal de prejudicar politicamente o prefeito.
“[...] o caminho precisava ser limpo”. E o que concretamente ocorreu? Coincidentemente, um dia antes da nomeação do Dr. Eduardo Botelho para a DECCOR, o Dr. Lindomar Tófoli, então Diretor de Atividades Especiais, foi retirado de seu cargo sem qualquer justificativa técnica, mas tão somente pelo fato de não ter aceito o uso político da Polícia Civil em desfavor de Emanuel Pinheiro. De fato, tal delegado não cedeu às pressões do Governo do Mato Grosso, e resolveu não instaurar injusto Inquérito Policial contra o ora peticionário, cuja abertura havia sido solicitada diretamente pelo Sr. Mauro Mendes”, diz trecho da petição.
Para Pinheiro as ações conduzidas pela Delegcacia tem, inclusive, induzido o Ministério Público e o Judiciário ao erro. “São instituições formadas, em sua esmagadora maioria, por delegados, investigadores, escrivãos, servidores em geral da maior competência, da maior qualificação, honrados, sérios e comprometidos com aquilo que fazem, mas estou direcionando nesta denúncia os verdadeiros responsáveis, a partir do governador do Estado, para alimentar essa repugnante perseguição política contra o prefeito da capital do Estado de Mato Grosso”.
Também acusa Decoor de fazer vista grossa a outras instituições, inclusive as ações do governo do Estado. “Inúmeras denúncias passaram ao largo, de se qualquer interesse de investigação da Decoor como o jatinho do governador; livros da Seduc comprados por milhões de reais, sendo que são doados pelo Ministério da Saúde; o escândalo do secretário-adjunto da Casa Civil; fraude na compra de respiradores; os R$ 7 milhões da UTI Covid do hospital de Sinop; a recente licitação das agências de publicidade; a conta secreta do gabinete do governador, e tantas outras denúncias que mereciam a atenção da Deccor, mas ela só tem olhos para a prefeitura de Cuiabá”, rebateu.
Desta forma, o prefeito garante que irá tomar todas as providencias cabíveis. “Não posso me omitir e não posso me calar! Essa é a primeira de uma série de medidas que estaremos tomando para combater o repugnante uso do aparelho estatal, essa violência contra a democracia e o estado de direito na capital de Mato Grosso”, completou.
Por conta disso, cópias da representação serão enviadas à Presidência da República, à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, ao ministro da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), à OAB nacional, à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Gross (Sindjor-MT).
“Estarão eles acompanhado e cada um, dentro da sua competência, também tomando as providências necessárias para evitar que esta violência contra a democracia e o estado de direito possa florescer na capital de Mato Grosso”, conclui Pinheiro.
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