01/07/2021 às 15:45 | Atualizada: 01/07/2021 às 15:47
Vereador contesta eleição para vaga de Renivaldo na Mesa Diretora
Kamila Arruda
O vereador Luiz Fernando (Republicanos), segundo vice-presidente da Câmara de Cuiabá, ameaça recorrer ao Poder Judiciário para invalidar a eleição desta quinta-feira (1º), que definiu Lilo Pinheiro (PDT) como novo primeiro vice-presidente da Casa de Leis.
O parlamentar alega que, com a saída do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que se licenciou do mandato para assumir o comando da Secretaria de Meio Ambiente, ele é quem deveria assumir o posto do tucano na Mesa Diretora.
Renivaldo respondia pela primeira vice-presidência. “Nesse caso, Renivaldo está impedido de participar como membro da Mesa Diretora. Eu não estou cobrando nada que fuja ao Regimento Interno, mas estarei batendo nessa tecla, contando com o bom senso dos membros da Mesa, e que possam resolver isso pelo bom entendimento de todos”, disso Luiz Fernando, que também encaminhou um ofício à presidência solicitando o direito à vaga.
Para ele, caso o seu direito de assumir a primeira vice-presidência não seja reconhecido pelo Parlamento Municipal, a Mesa Diretora “ferirá de morte o Regimento Interno, sob pena de violação de direito líquido e certo”.
Ele cita o artigo 25 do Regimento Interno da Casa de Leis, o qual diz que “havendo renúncia ou impedimento de qualquer membro titular da Mesa Diretora, o seu substituto legal assumirá o cargo vago definitivamente, abrindo-se eleição suplementar para preenchimento do cargo deixado pelo substituto”.
Diante disso, o vereador Diego Guimarães (Cidadania), que colocou o seu nome para a disputa, solicitou ao presidente do Parlamento Municipal Juca do Guaraná (MDB), um parecer da Procuradoria Geral do Legislativo.
“É temerário e desgastante fazer essa eleição. Peço que nos encaminhe esse parecer jurídico da Procuradoria, sob pena de ver essa eleição suspensa, porque certamente o Dr. Luiz Fernando vai judicializar essa questão”, colocou.
Juca, por sua vez, negou provimento à solicitação encaminhada por Luiz Fernando. “O Regimento Interno é muito complicado, mas lendo o artigo 27 está expresso, fala claramente em eleição. Dessa forma, volto a dizer, o direito não é uma ciência exata e causa essa dúvida de interpretação por parte de vários vereadores”, finalizou.
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