TJ nega recurso e mantém afastamento de conselheiro
Kamila Arruda
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso impetrado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que buscava suspender a decisão que culminou no seu afastamento do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip no último dia 1º.
No recurso, a defesa alegou que existe um confronto direto de decisões, tendo em vista que, a Terceira Câmara de Direito Cível Público se posicionou pela sua manutenção no cargo ao ser contestada pelo Ministério Público em outra ação proposta. Já o juízo de primeira instância decretou o seu afastamento da função de conselheiro.
Os argumentos apresentados, contudo, não convenceram a desembargadora, que negou provimento à reclamação impetrada pela defesa de Sérgio Ricardo.
"Assim, o acórdão tido por violado não pode ser utilizado como um salvo-conduto ao Reclamante, para que seja mantido no cargo reclamado em qualquer outra Ação que apure, ou não, a ocorrência de improbidade administrativa", diz a magistrada em trecho decisão.
Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em janeiro de 2017 durante da 12ª fase da Operação Ararath, intitulada de Malebolge. Ele é acusado de participar de um esquema que resultou na compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Conforme a ação, em 2009, o então deputado estadual teria pago R$ 4 milhões ao então conselheiro Alencar Soares Filho, para ocupar sua cadeira no TCE.
Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com apoio intermediação do ex-secretário Eder Moraes durante o governo Maggi (2003-2009).
Além de Sergio Ricardo, Maggi e Alencar Soares, figuram no polo passivo da ação o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, filho de Alencar Soares, e o ex-governador Silval Barbosa.
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