Estão abertas as inscrições para vaga de Juiz-Membro Substituto do TRE-MT
Leiagora
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou a abertura das inscrições para a vaga de Juiz-Membro Substituto, na categoria Jurista, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT). Quem se interessar deve se inscrever dentro do prazo de 10 dias, ininterruptos, contados a partir da publicação do edital, que pode ser acessado aqui.
Inscrição
A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), que é uma ferramenta tecnológica destinada ao público externo para protocolo de documentos administrativos no sistema de Controle de Informações Administrativas (CIA) do TJMT.
Deve-se apresentar conjuntamente a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, observando as disposições previstas no arts. 5º, 7º, 8º e 9º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, assim como a documentação requisitada no art. 4º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral e formulário constante no Anexo, devidamente preenchido.
Requisitos
De acordo com o edital, poderão se inscrever profissionais que estiverem no exercício da advocacia e que possuam 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo.
Etapas
Decorrido o prazo de inscrição, a Presidente do Tribunal de Justiça publicará no Diário da Justiça Eletrônico a relação dos candidatos que preenchem os requisitos. O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso escolherá, em sessão pública, os nomes da lista, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
Até antes do início da sessão, os advogados e advogadas poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente sua candidatura, sendo vedada a realização do ato por representação;
As três pessoas mais votadas serão indicadas à lista tríplice. E, em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato (a) com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil.
Em seguida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral um ofício com cópia da ata, indicando os nomes dos advogados ou advogadas em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato (a) e, se for o caso, o número dos votações em que eventualmente se deliberou para a escolha.
A vacância se dará a partir do dia 22 de outubro de 2021, devido ao término do primeiro biênio da gestão do membro Dr. Armando Biancardini Cândia.
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