MP instaura procedimento contra município que não fornece atendimento de saúde mental
Débora Siqueira
A promotora de Justiça Nathália Moreno Pereira instaurou procedimento administrativo para apurar a notícia de falta de estrutura no atendimento à saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) de Pedra Preta. A unidade não tem psiquiatra, pedagoga, coordenação, administrativo e não realiza atendimento do público infanto juvenil, entre outras deficiências.
“Observa-se que o Poder Público não tem conferido destinação privilegiada de recursos públicos para a concretização dos referidos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito ao atendimento do público infantil no CAPS”, citou a promotora.
A promotoria já havia oficiado a Secretaria Municipal de Saúde do município, mas não obteve respostas sobre soluções para fornecer atendimento psicossocial para a população.
Como a administração municipal tem se mostrado inerte ao problema de deficiência na prestação dos serviços relativos à saúde mental exigiu do MP a atuação para promover a tutela dos direitos fundamentais.
A promotora ainda determinou que fosse feito contato telefônico para que a Secretaria Municipal de Saúde responda ao ofício da promotoria.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
