MP investiga faturas de energia de até R$ 100 mil em Santiago do Norte
Débora Siqueira
A promotora de Justiça em Paranatinga, Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, instaurou inquérito civil para apurar a má prestação de serviços fornecidos e cobranças irregulares nas tarifas de energia dos moradores do distrito de Santiago do Norte, que fica a 158 km da sede do município, pela Energisa S.A.
Por meio da Ouvidoria, foi encaminhada a informação para o Ministério Público de que os cerca de 5 mil moradores do distrito estariam sofrendo com o descaso, omissão e negligência da empresa.
Conforme a denúncia, a população de Santiago do Norte enfrenta quedas diárias de energia elétrica, além de apagões que duram até três dias, causando prejuízos de natureza material, com a perda de mantimentos e ainda tem aparelhos de eletrodomésticos queimados devido às quedas recorrentes.
Outra queixa é com relação aos valores cobrados. As unidades consumidoras estariam cadastradas como imóveis rurais, contudo, a localidade agora é área urbana. Com isso, as faturas são cobradas por estimativa e não o que é de fato consumido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proíbe cobranças recorrentes por estimativa em área urbana, por mais de 3 meses consecutivos.
As faturas são relativamente altas, variando de R$ 350 para "barraco" comum a até R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 100 mil. As dívidas com a conta de energia se tornaram uma "bola de neve" e toda população local vem sofrendo, pois não conseguem pagar. Mesmo renegociando para não ter o nome negativado, a próxima conta vem alta e com o "nome sujo", não conseguem mais crédito local.
A maior parte dos moradores de Santiago do Norte são pequenos comerciantes, pequenos produtores, além de algumas áreas de assentados pelo Incra.
A promotora agendou uma reunião com a empresa para o dia 21 de julho, por meio do aplicativo Teams para discutir uma solução para o problema.
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