16/07/2021 às 16:02 | Atualizada: 16/07/2021 às 16:06
Bolsonaro sanciona lei que permite indústria veterinária a produzir vacinas contra covid
Angélica Callejas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta sexta-feira (16), a Lei 14.187, que permite às indústrias veterinárias de todo o país produzirem vacinas contra a covid-19. O projeto que resultou na lei foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL).
O projeto foi aprovado no Senado em abril e, em junho, pela Câmara. Bolsonaro vetou o artigo 5º do texto, que previa incentivo fiscal do Poder Executivo às empresas, para adaptação à produção dos imunizantes contra o coronavírus. Segundo ele, o artigo é inconstitucional, pois é necessária a criação de uma lei para tratar sobre benefícios tributários.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.
A Lei prevê que, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ser manipulados em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Caso não haja ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em seu perfil no Instagram, o senador comemora a sanção. “O presidente Bolsonaro acaba de sancionar o projeto de minha autoria para que os laboratórios do agro possam produzir vacinas humanas contra a covid-19. O potencial de produção dessas fábricas é de até 400 milhões de doses de vacinas em 90 dias, segundo o Sindan”, escreveu.
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