Amam repudia declaração do Sintep contra atuação do Poder Judiciário
Eduarda Fernandes
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) emitiu nota de repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sinteo), Valdeir Pereira, a respeito da atuação do Poder Judiciário em julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Embora estejamos em um Estado de Direito e seja a livre a opinião, existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais”, aponta a associação.
Nessa quinta-feira (22), Valdir disse não se surpreender com a decisão do TJMT, em julgar inconstitucional o artigo da lei que condicionava o retorno das aulas presenciais da rede pública do estado, à imunização completa dos trabalhadores da Educação.
“Nós vemos que aqui no estado o Tribunal de Justiça se posiciona frequentemente de maneira contrária aos trabalhadores da Educação, como ocorreu também no julgamento da Lei 510, da Dobra do Poder de Compras e agora, esse mesmo posicionamento prejudicial aos servidores, envolvendo a questão da volta presencial das aulas”, comentou o presidente por meio do site oficial do sindicato.
Valdir pontuou, ainda, que não é a decisão do TJ que irá, em meio à uma pandemia, definir se as escolas tem ou não condições de reabrirem, "por isso, é o entendimento coletivo da categoria que irá prevalecer".
Nesta sexta-feira (23), a Amam publicou a nota na qual “repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário”. A associação afirma que as decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas.
“Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais. A Amam reforça a sua atuação em defesa da independência e do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.
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