Juiz nega pedido de sindicato e mantém processo seletivo no Intermat
Débora Siqueira
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap) para suspender o processo seletivo de contratação temporária de 79 profissionais de nível médio e superior. A decisão é de 20 de julho.
O sindicato buscava impedir contratação direta sem a realização de concurso público. Sustentou que há anos tenta dialogar com o gestor estadual, para que seja realizado concurso público, diante da demonstração da necessidade de mão de obra especializada e efetiva.
O Governo de Mato Grosso teria firmado compromisso para realizar concurso público, contudo, nada foi realizado. Foi feito um pacto para que em janeiro de 2016 fosse realizado concurso para, em 2017, convocar os servidores aprovados.
Na decisão, o magistrado sustentou que a Administração tem a liberdade ao decidir, sem correção judicial, salvo quando caracterizado excesso ou desvio de poder. Na análise, o magistrado não viu ilegalidade no ato.
“Trata-se de ato discricionário da Administração Pública, que pode estabelecer as condições que entender necessária para aplicação realizar a contratação de servidores, com o objetivo de suprir necessidade temporária, observando-se sempre a questão envolta à legalidade, o que no presente caso fora devidamente observado pelo administrado. Ou seja, não há ilegalidade, tampouco ofensa ao princípio da razoabilidade e/ou ilegalidade como alegado pela parte Requerente, mas sim nítida aplicação do princípio da legalidade”.
Salários de R$ 8 mil
As inscrições para o processo seletivo do Intermat seguem até dia 28 de julho. O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível superior é R$ 42 e para o nível médio o valor é R$ 35.
Estão sendo ofertadas 56 vagas para os candidatos de nível superior, função de Analista Fundiário com as seguintes formações: (10) Advogado, (10) Assistente Social, (4) Tecnologia da Informação, (2) Arquiteto e Urbanismo, (9) Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, (8) Tecnologia em Geoprocessamento, Tecnologia em Agrimensura e (13) Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração salarial de até R$ 8.019,80.
Além disso, para o nível médio, estão sendo ofertadas 23 vagas para função de Agente Fundiário Agrário com formações: Técnico de Agrimensura, Técnico em Geomensura, Técnico em Geodésia e Cartografia e Técnico em Geoprocessamento. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 4.964,65.
O processo seletivo está sendo realizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). Todas as informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado pelo site www.selecon.org.br
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