Sindicatos tentam barrar licitação da Seduc para compra de materiais didáticos
Kamila Arruda
A fim de barrar a licitação para aquisição de materiais didáticos pedagógicos aberta pelo Governo do Estado através da Secretaria de Educação, o Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) ingressaram com uma ação popular na Justiça pedindo a nulidade do certame.
O documento é assinado pelos presidentes das instituições Elda Valim e Maria Aparecida Arruda Cortez, respectivamente. A licitação, prevista para esta quarta-feira (28), está fixada em R$ 549,2 milhões e a contratação será feita por meio de Contrato de Impacto Social (CIS).
Na ação, as entidades citam que um certame semelhante foi realizado no estado do Paraná e está sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público. De acordo com eles, a atual secretário-adjunto executivo de Educação de Mato Grosso, Amauri Monge Fernandes, inclusive, é uma das pessoas investigadas nesse inquérito.
“Trata-se do Termo de Chamamento Público nº 002/2018, firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (CODINORP) e o Instituto Lótus na data de 19/11/2018, cujo objeto era o desenvolvimento de soluções integradas de educação com vistas ao desenvolvimento institucional e melhoria dos indicadores de ensino e aprendizagem dos municípios integrantes deste consorcio em regime de mútua cooperação”, específica os sindicatos na ação.
Outro ponto da licitação que está sendo questionada no processo refere-se à modalidade de pagamento. Isso, porque o contrato prevê pagamentos estatais, os quais serão condicionados ao cumprimentos de metas de resultados pelo contratado.
“Apenas o percentual de acréscimo de até 60% é condicionado ao atingimento de metas, então, atingida ou não a meta em dois anos, já terão sido pagos R$ 180 milhões”, diz as instituições em outro trecho da ação.
Diante disso, pedem a procedência da ação para que sejam anulados os itens questionados do Edital de Licitação.
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