Ordem de serviço para construção da ferrovia estadual deve ocorrer em setembro
Da redação Débora Siqueira / Reportagem local Alline Marques
Até o momento, apenas a Rumo Logística apresentou proposta ao chamamento público do Governo de Mato Grosso para construção da primeira ferrovia estadual do Estado, que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por Cuiabá e conectando à malha ferroviária nacional. O chamamento público vence em 3 de setembro.
“A ferrovia deve ser realidade nas próximas semanas. Já recebemos uma proposta do chamamento público, a empresa Rumo Logística entregou a documentação na secretaria (Sinfra) e vamos esperar o prazo da publicação, que vence em 3 de setembro. Se aparecer novos interessados vamos seguir com processo de escolha previstos no edital e fazer assinatura do contrato. A previsão é assinar o contrato e dar ordem de serviço agora em setembro”, disse o governador durante a entrega da duplicação da BR163/364 entre Cuiabá e Rondonópolis, nesta sexta-feira (20).
Mauro Mendes se diz tranquilo em relação à legalidade do processo do edital da concessão e o amparo legal pela lei lei federal 12.379/2011, que permite a criação de linha férrea de abrangência exclusivamente estadual, e pela criação e regulamentação do Subsistema Ferroviário de Mato Grosso, na Lei Complementar 685/2021, regulamentada pelo Decreto 881/2021.
“A Medida Provisória é provisória e não está acima das leis vigentes do país e não pode retraogir. A PGE nos deu segurança e o edital para de pé. Se a proposta estivesse eivada em vícios e ilegalidades, a empresa não colocaria em risco um investimento tão alto e sem consulta jurídica. O próprio mercado reconhece a lisura do processo”.
O investimento estimado é de R$ 12 bilhões e a vencedora terá prazo de 45 anos para operar. A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação. A previsão é que o Terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028.
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