Sefaz não responde Energisa sobre 'taxação do sol' e cobrança continua
Alline Marques
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) apresentou requerimento solicitando que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se manifeste a respeito da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), cobrada dos consumidores de energia solar. Isso porque, a Energisa já encaminhou duas cartas ao órgão para saber se segue ou não com a cobrança e ainda não obteve resposta.
A concessionária informou ao Leiagora que encaminhou um pedido de informação logo após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM), colocando em vigor a lei que isenta os usuários da cobrança pelo uso do sistema de distribuição. O questionamento feito à Sefaz busca respaldar os próprios clientes sobre o que fazer, já que é o governo quem faz a cobrança. Isto para evitar que, caso esta lei venha a ser considerada inócua, a empresa e os clientes tenham um posicionamento oficial do poder que arrecada o imposto.
A assessoria da Sefaz confirmou o recebimento das cartas e informou que a demanda ainda está sob análise. Na época em que a ALMT derrubou o veto, o governador se comprometeu a não judicializar o assunto. Porém, diante da demora para dar um retorno à concessionária, a cobrança segue sendo efetuada. A lei entrou em vigor no dia 1º de julho.
Avallone ressaltou que se Sefaz não se manifestar, a Procuradoria da ALMT deverá notificar a empresa sobre a lei em vigor para suspender a cobrança. O deputado Faissal Calil (PV), que tem liderado o movimento pela isenção da taxa, já fala em levar o Estado à justiça para suspender a cobrança.
Clique AQUI e entre no grupo de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
