Permissionários da Central de Abastecimento devem realizar recadastramento até 10
Leiagora
A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, informou que os permissionários da Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC) têm até o dia 10 de novembro para realizar o Recadastramento Geral para emissão de Permissão de Uso. A documentação deve ser encaminhada presencialmente à Secretaria. Informações pelo telefone (65) 3645-7213.
Para realizar o recadastramento, os permissionários devem estar munidos de documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de endereço), alvará de localização e funcionamento do ano de 2021, certidão negativa de débitos municipais, comprovante de quitação com a taxa de manutenção do CAC e contrato social da empresa.
De acordo com Portaria SMATED nº 018/2021, publicada na Gazeta Municipal, caso haja pendências com a documentação, o permissionário pode solicitar prorrogação de prazo para regularizar a situação.
Aquele que não realizar o recadastramento, não terá a Permissão de Uso emitida e estará atuando em desconformidade com a lei, fato que pode vir a ocasionar penalidades, como multa e apreensão de mercadorias, de acordo com Decreto Municipal 6958, de 14 de dezembro de 2018.
Clique AQUI e entre no grupo de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
